Atendimento preferencial a clientes com sacolinhas ecológicas é vetado
Vereador Vicente da UPA (PV)
De acordo com o Executivo, o Procon – órgão de defesa do consumidor – recomendou o veto por que a medida confronta com a legislação federal e municipal, a qual garante o atendimento preferencial para pessoas idosas, com deficiência, gestantes e com crianças de colo, independentemente de estarem ou não usando sacolas ecológicas.
Além disso, o Procon afirma que apenas leis federais e estaduais podem podem tratar sobre direito econômico, produção e consumo, bem como a conservação da natureza e proteção ao meio ambiente.
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente também assunto, também recomenda veto total ao projeto de lei, esclarecendo que o consumo sustentável é complexo e demanda ações em conjunto.
“Aduz ainda a SMMA que a medida proposta pelo presente projeto onera e sujeita às respectivas sanções apenas um segmento do segundo setor, o qual não é o responsável direto pelos efeitos negativos ao meio ambiente. Assim, a iniciativa não alcança o objetivo educacional de promover o consumo responsável e a mudança comportamental”, informa o veto.
O vereador Vicente da UPA discorda dos argumentos do Executivo e diz que vai trabalhar para derrubar o veto na Câmara. “ Isso não justifica, pois temos municípios que já baniram o uso das sacolas plásticas e é preciso estimular e educar a população para a utilização das sacolas ecológicas”, salienta.
Se o veto for derrubado a Lei é promulgada pela Câmara Municipal de Campinas.
Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
