Câmara discute embargos a empreendimentos
Vereador Dário Saadi, presidente da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do consumidor
Com o tema “Embargos de empreendimentos imobiliários e os direitos dos consumidores que compraram imóveis”, a Câmara irá mediar o encontro no plenarinho, as 17h.
A Prefeitura de Campinas foi notificada pela 1ª Vara da Fazenda Pública, a pedido da Promotoria de Habitação e Urbanismo, sobre irregularidades em obras na cidade. Entre os problemas citados pela promotoria estão a divisão irregular de áreas, divisão das glebas sem o loteamento das terras e falta de pagamento de contrapartidas obrigatórias.
Após uma auditoria da Prefeitura, constatou-se que a promotoria estava correta e, com isso, 26 empreendimentos foram embargados. Muitos desses imóveis já foram vendidos, o que gerou preocupação entre os compradores.
O presidente da Comissão, o vereador Dário Saadi (DEM) explicou qual será o papel da Câmara no debate. “A Câmara tem como reunir, no mesmo evento, a Secretaria de Urbanismo, através do secretário Luis Yabiku, e também o Procon, além de representantes dos consumidores e as famílias que adquiriram os imóveis. Nós vamos saber quais os problemas e quais as ações que a Prefeitura tem realizado junto ao Ministério Público para o desembargo dessas obras”, disse.
Para Dário, o comprador do imóvel não pode ser penalizado. “Nós queremos, em nome dos compradores, forçar que a Prefeitura e os empreendedores cheguem a um acordo e resolvam o mais rápido possível esses embargos”, disse.
Para o vereador, esses embargos são fruto de uma má gestão na Secretaria de Urbanismo. “Esses embargos foram decorrentes de uma má gestão na Secretaria de Urbanismo, onde empreendimentos foram liberados sem as obras de infraestrutura viária, de escoamento pluvial, ambiental, e isso fez com que o Ministério Público embargasse as obras. Isso acaba prejudicando o consumidor, que não tem culpa alguma”, disse.
Dário falou também que não descarta convocar os empresários das construtoras. Essa reunião no entanto seria em um segundo momento, já que de acordo com o vereador, é importante ouvir primeiro o poder público. 'Nesse primeiro momento nós não convidamos os representantes dos empreendedores porque queremos saber do poder público qual a real situação. Em um outro momento, iremos convidar os empreendedores e o Ministério Público”, informou.
A reunião será aberta ao público, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, Nº 66, no bairro Ponte Preta.
Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
