Câmara realiza audiência pública para debater projeto de premiação dos auditores fiscais
Ver. Campos Filho (ao centro), pres. da Constileg
A Comissão de Constituição e Legalidade (Constileg) realizará na próxima segunda-feira (12/09) audiência pública para discutir o Projeto de Lei de autoria da Prefeitura de Campinas que trata do produtividade dos auditores fiscais tributários, agentes fiscais tributários e agentes do tesouro municipal.
A proposta, de acordo com o Executivo, tem o objetivo de aprimorar a disciplina do prêmio de produtividade pago aos servidores da Secretaria Municipal de Finanças para cumprir o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, segundo o qual o Município poderá criar por lei específica prêmio vinculado ao incremento da arrecadação para os servidores lotados nesta pasta. O projeto foi aprovado em primeira discussão na Câmara de Campinas no dia 29 de agosto e a audiência pública é obrigatória.
De acordo com o presidente da Constileg, vereador Campos Filho (DEM) este é o momento para que se tire as dúvidas e que se apresente emendas à matéria. “Apenas depois disso é que será possível votar o mérito”, explica.
Na justificativa o Executivo diz ainda que a proposta não afetará negativamente as metas de resultados fiscais, porquanto o pagamento das premiações somente será efetuado após o atingimento das metas de incremento de receita.
A reunião deve contar com a presença do secretário de Finanças Paulo Mallman, além de funcionários interessados no assunto e vereadores.
A reunião será no Plenário da Câmara, às 9h30, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, Bairro Ponte Preta.
Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
