Câmara recorre na 2ª feira contra retorno de Demétrio
Plenário da Câmara em sessão de votação da CP
De acordo com o procurador Manoel Carlos Cardoso, a Câmara deverá ingressar com uma ação denominada de agravo regimental – que é usada com o objetivo de reverter determinadas decisões proferidas de forma isolada por um dos membros do colegiado – neste caso, do próprio TJ.
Ao dar
entrada no Tribunal, o processo é distribuído a um relator.
Enquanto não for submetido a julgamento, o relator terá a
competência para dar todos os despachos e proferir as decisões
envolvendo a matéria a ser apreciada pelo colegiado, formado por
cinco desembargadores.
Na tarde de quinta-feira (03/11), o desembargador da 8ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, Rubens Rihl acatou recurso de Demétrio e o reconduziu ao cargo. O prefeito havia sido afastado por período de 90 dias pela Câmara dos Vereadores para evitar que pudesse interferir nas investigações da Comissão Processante (CP) que analisa pedido de cassação por suspeita de envolvimento em fraudes em contratos da Sanasa.
A CP decide nesta sexta-feira se vai dar prosseguimento ou se arquiva o processo de cassação e Demétrio.
Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
