Começa a tramitar projeto que disciplina descarte de resíduos da construção civil
Vereadores em plenário
O projeto estabelece ainda a cobrança de preços públicos pela recepção e depósito dos resíduos. A proposta a ser submetida à apreciação da Câmara cria ainda um sistema telefônico para atendimento aos geradores e transportadores e estabelece regras de fiscalização da atividade.
O projeto considera que o gerador é o responsável pelos resíduos provenientes de atividades de construção, reforma, reparos e demolições, bem como aqueles resultantes da remoção de vegetação e escavação de solo.
O pequeno gerador poderá
proceder o transporte ou se utilizar de um transportador cadastrado
na Prefeitura, mas deverá observar uma série de medidas, como a
disposição em locais determinados. Não poderá promover a deposição de resíduos
que não sejam os da construção.
As áreas destinadas a receber grandes volumes deverão ter espaços de transbordo e triagem; áreas de reciclagem, de britagem e aterros. Essas áreas não poderão receber resíduos domiciliares, industriais e resíduos de serviços de saúde. Também estarão impedidos de receber resíduos da construção civil de outros municípios.
O projeto disciplina também o serviço de transporte desse material. Os transportadores terão de ser licenciados e não poderão transportar outro tipo de resíduo.
O Plano de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil permanece na Câmara até o final do mês para análise dos vereadores e o recebimento de eventuais emendas. Depois disso, será submetido às comissões permanentes. Ainda não prazo definido para que seja levado a votação em plenário.
Texto e Fotos: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas.
