Comissão apresenta propostas contra efeitos das enchentes
Vereador O Politizador do Brasil
A Comissão Especial de Estudos (CEE) instalada na Câmara Municipal de Campinas para avaliar os riscos de enchentes na cidade e propor medidas de prevenção apresentou neste início de ano, as propostas para enfentamento do problema. Chamada de “Os 10 Mandamentos da Natureza Urbana” – Enchentes e Áreas de Risco - a CEE teve inicio em junho do ano passado e contou com a participação de diversos especialistas da área e a concretização de dez proposições e resoluções para erradicação desse grave problema que afeta praticamente todas as regiões do país.
A CEE foi criada por iniciativa do vereador Antonio Francisco dos Santos, O Politizador do Brasil (PMN), autor também do Projeto “ Os 10 Mandamentos da Natureza Urbana”, em tramitação no Legislativo campineiro desde o ano passado.
“A CEE foi instaurada para dar suporte ao projeto Os 10 Mandamentos da Natureza Urbana que apresentei em abril do ano passado”, ressalta O Politizador do Brasil, informando ainda que em 2010 teve a preocupação de levar pessoalmente a proposta ao Ministério do Meio do Ambiente, em Brasília-DF, e ao 10º Forum Social Mundial, em Porto Alegre-RS.
“É um assunto que venho debatendo há muito tempo. Como parlamentar e cidadão acredito estar contribuindo para solução de um problema que no momento afeta milhares de famílias”, conclui o vereador.
AS 10 PROPOSIÇÕES
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1-Intensificação do processo de urbanização sistematizado, controlado, organizado tendo como objetivo a drenagem urbana, implantação dos sistemas rodoviários urbanos, constituídos de vias e avenidas, considerando os condicionamentos topográficos, geotécnicos e hidrográficos. O impedimento de que, na agricultura na região rural, haja a redução da cobertura vegetal e a alteração dos regimes de cursos d'água.
2-Criar planejamento de fiscalização pelo poder público, independente de sua esfera, retificar a deficiência das legislações, que contribuem para os fatores de risco das enchentes, desabamento em áreas de risco ou não, e consequentemente a perda de vidas humanas, bem como prejuízos materiais.
3-Realizar um levantamento sócio-econômico, das comunidades que encontram-se em áreas de risco e criar programas habitacionais, transferindo as mesmas destas áreas, impedindo assim, que estas pessoas, venham a sofrer perdas materiais e danos psicológicos em épocas de chuvas.
4- Criar programas de ensinamento ambiental junto as crianças e aos jovens, enfatizando a necessidade da defesa do meio ambiente, e condutas de otimização e consciência. Intensificando o ensinamento do replantio de mata ciliares, o aproveitamento do lixo, a construção de habitações em locais seguros, etc.
5- Conscientizar, com programas educativos, a necessidade de deixar-se de lançar lixo, detritos, e demais desejos, nos riachos, córregos, ou mesmo em áreas que poderão obstruir a passagem das águas, criando assim volumes retidos de águas, com o resultado funestos que todos conhecem.
6- A criação de um zoneamento ecológico, que possa propiciar, o ordenamento da gestão pública, para o caso específico e diretrizes de recuperação que venham fortalecer a sustentabilidade para os recursos ambientais de modo que haja a geração de uma qualidade de vida melhor.
7- Impedir, através de planejamento a redução da cobertura vegetal e a alteração dos regimes de cursos d'água, quer na área urbana, ou seja, na rural. Controlar o zoneamento para sediar indústrias na região.
8- Através de programas educacionais, conscientizar a população em geral, principalmente, as de núcleos comunitários e periferias, para não colocar-se os resíduos em locais impróprios, ou em cursos de águas, tendo em vista, que o prejudicados são os mesmos, pois, nas áreas ocupadas por tais materiais poderiam existir jardins, áreas de lazer, os quais influenciariam na formação do caráter dos jovens.
9- Promover a integração dos órgão municipais com universalização das leis, junto ao Estado e a União, observando a integração entre os mesmos, órgãos respectivos, para que houvesse a prevenção, evitando assim que ocorram tragédias, como já ocorreram.
10- Criar planos de atividades de prevenção junto as comunidades, onde ocorra o treinamento para a visualização e atividade quando houver a necessidade de abandono de área.
Texto: Assessoria de Imprensa do gabinete do vereador O Politizador do Brasil
Foto: A.C. Oliveira/CMC
