Comissão Processante disponibiliza processo para defesa do prefeito

A Comissão Processante da Câmara Municipal de Campinas disponibiliza a partir de hoje (25/07), como anunciado durante depoimento da última sexta-feira (22/07), o processo de cassação do mandato do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT). A partir desta terça-feira, passa a contar o prazo de cinco dias para que os advogados do chefe do Executivo apresentem, por escrito, a defesa final de Hélio.

A partir da entrega do documento, o relatório final da CP será preparado e apresentado até o dia 28 de agosto. O presidente da Comissão, o vereador Rafa Zimbaldi (PP) afirma que o mesmo só poderá ser preparado após o recebimento da defesa do prefeito. “Só após vencido o prazo é que a Comissão deverá se reunir e começar a preparar o relatório final”, explica.

Após a conclusão, declarando procedente ou improcedente as denúncias apresentadas, a CP solicitará ao presidente da Câmara, Pedro Serafim, a realização de sessão para julgamento.

Além de Rafa, a Comissão é também composta pelos vereadores Zé do Gelo (relator) e Sebastião dos Santos.

Como será a sessão

Na sessão de julgamento o processo deverá ser lido integralmente e qualquer vereador poderá se manifestar num tempo máximo de quinze minutos. Ao final, o denunciado ou seu procurador terá um tempo de até duas (2) horas para fazer a apresentação da defesa ao plenário. Na mesma sessão será a votação do relatório final.

Caso a conclusão seja pela cassação, a votação se dará por cada denúncia apresentada de infrações cometidas pelo chefe do Executivo.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas