Comissão Processante entrega documentos para defesa do prefeito

Apenas quando os integrantes da Comissão receberem a defesa do prefeito é que o relatório final será preparado e apresentado. O prazo máximo para a apresentação do relatório final é até o dia 28 de agosto.

Após a conclusão, declarando procedente ou improcedente as denúncias apresentadas, a CP solicitará ao presidente da Câmara, Pedro Serafim, a realização de sessão para julgamento.

Além de Rafa, a Comissão é também composta pelos vereadores Zé do Gelo (relator) e Sebastião dos Santos.

Como será a sessão

Na sessão de julgamento o processo deverá ser lido integralmente e qualquer vereador poderá se manifestar num tempo máximo de quinze minutos. Ao final, o denunciado ou seu procurador terá um tempo de até duas (2) horas para fazer a apresentação da defesa ao plenário. Na mesma sessão será a votação do relatório final.

Caso a conclusão seja pela cassação, a votação se dará por cada denúncia apresentada de infrações cometidas pelo chefe do Executivo.

Texto e fotografia: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas