CP pede cassação de Demétrio; julgamento começa no dia 20

A Comissão Processante instalada na Câmara Municipal de Campinas acatou a denuncia feita pelo vereador Valdir Terrazan (PSDB) e decidiu nesta sexta-feira (16/12) pedir a cassação do prefeito Demétrio Vilagra por quebra de decoro. O relatório final – de 13 páginas – foi entregue pela manhã ao presidente da Casa, Pedro Serafim, que marcou a sessão de julgamento para o dia 20 de dezembro, a partir das 9 horas.

A CP investigou a responsabilidade de Demétrio em um suposto esquema de corrupção implantado na Sanasa, denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE). Os vereadores avaliaram se o prefeito teve algum tipo de participação no esquema denunciado ou se deixou de combater as irregularidades nas vezes em que assumiu o cargo.

“A Comissão não fez uma análise da questão criminal, pois isso é atribuição de outras esferas, mas se convenceu que Demétrio cometeu, sim, infração político-administrativa e quebrou, sim, o decoro do cargo”, disse o presidente da CP, vereador Rafa Zimbaldi (PP), em entrevista coletiva.

O processo de 1.400 páginas, reuniu depoimentos de testemunhas de defesa e acusação, além de outros documentos oferecidos pelo Ministério Público e, para os vereadores não há dúvida da responsabilidade de Demétrio. “Ficou claro para a Comissão que diversas vezes o prefeito teve oportunidade de estancar a corrupção implantada na administração, mas não o fez”, afirmou Zimbaldi. Por conta disso, a CP concluiu que Demétrio infringiu o artigo 4º, inciso 10º do decreto 201/67. Esse artigo diz que é passível de cassação o prefeito “que proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”.

Para Zimbaldi, o depoimento do ex-presidente da Sanasa, Luiz Augusto Castrilon de Aquino foi determinante para a decisão da comissão, já que ele tinha pleno conhecimento da burocracia da Sanasa e sabia como funcionava o sistema de elaboração e execução de contratos. “As outras testemunhas de defesa disseram não saber absolutamente nada sobre as denúncias de irregularidades na Sanasa”, argumentou Zimbaldi.

O relator da CP, vereador Zé do Gelo, reforçou essa tese. “Elas (testemunhas de defesa) falaram da amizade que tinham e da história que construíram ao lado de Demétrio, mas muitas delas nem sabiam o que era, e onde ficava a Sanasa”, lembra ele.

“Essa não é uma posição agradável, nem feliz para nós, mas depois de analisar todos osm documentos e ouvir as explicações do prefeito, decidimos acolher a denúncia”, disse o terceiro integrante da CP, vereador Sebá Torres (PSB).

A acusação de Terrazan apontou três denúncias contra Demétrio – fraudes em contratos da Sanasa e outra duas na Ceasa: irregularidades em licitações para fornecimento de merenda escolar e nepotismo. No entanto, uma ordem judicial autorizou que a investigação fosse restrita apenas à Sanasa.

Na segunda quinzena de maio deste ano, numa operação desencadeado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) foram expedidos 20 mandados e prisão, entre eles, contra o então vice-prefeito Demétrio Vilagra e dois secretários municipais, Carlos Henrique Pinto (Segurança Pública) e Francisco de Lagos (Comunicações), além de diretores e ex-diretores da Sanasa.

Um dos investigados pela Promotoria, Demétrio chegou ficar preso por um dia na cadeia anexa do 2º Distrito Policial, no bairro São Bernardo. Ele é acusado pelo Gaeco de receber propina e também por tentar atrapalhar as investigações.

A CP foi aprovada na Câmara no dia 24 de agosto. Acabou suspensa pela Justiça no dia seguinte, mas foi restabelecida no dia 17 de outubro.

Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas