Comissão Processante indefere pedido de defesa de Demétrio

Os advogados do prefeito queriam que fossem incluídas nos autos, as mais de seis mil páginas da CPI da Sanasa, instalada na Câmara no ano passado. Pediam também, todo o processo criminal que corre no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em que Demétrio é citado; além de todos os contratos analisados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em que o prefeito foi mencionado.

A defesa pedia ainda, que fosse anexada ao processo, toda a documentação referente ao julgamento do ex-prefeito Hélio de Oliveira Santos. O relatório final que resultou na cassação de Hélio teve cerca de 1.400 páginas e, para ser lido na íntegra como pediu a defesa naquela oportunidade, exigiu mais de três dias de leitura ininterrupta. Para a leitura de todo o material que a defesa exigiu agora, seriam necessários mais de dois meses de leitura, sem interrupções.

O presidente da Comissão Processante, vereador Rafa Zimbaldi explicou que indeferiu o pedido por uma razão muito simples. “Todos os documentos pedidos são públicos e de livre acesso a qualquer pessoa. Portanto, é passível de obtenção pelo próprio denunciado sem nenhum tipo de embaraço. Não cabe à Comissão diligenciar sobre essa documentação”, argumentou Rafa.

“Mesmo os documentos que correm sob segredo de Justiça poderão ser requisitados pela defesa. Para isso, basta que o prefeito peça junto às instâncias competentes do Poder Judiciário, já que ele é parte interessada e pode ter acesso à documentação a qualquer momento”, acrescentou.

Rafa Zimbaldi diz que um outro motivo levou ao indeferimento. “Eles (os advogados de defesa) não apresentaram nenhuma justificativa para o pedido. Sequer nos deram as razões pelas quais pediam a inclusão desses documentos no processo”, afirmou. “Isso nos leva a crer que a intenção era apenas a de postergar os trabalhos da Comissão”, concluiu.

Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas