Comissão Processante: justiça impõe nova derrota a Demétrio

12/12/11

CP durante audiência

O prefeito de Campinas Demétrio Vilagra sofreu uma nova derrota na justiça, em sua tentativa de suspender os trabalhos da Comissão Processante. Em despacho publicado no dia nove de dezembro, o desembargador Rubens Rihl Pires Corrêa, da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), manteve a negativa a Demétrio que pretendia suspender os trabalhos da CP, instalada na Câmara para apurar denuncias de irregularidades em contratos da Sanasa.

Rubens Rihl é o mesmo desembargador que no dia três de novembro determinou a volta de Demétrio ao cargo de prefeito.

No despacho, o juiz explica a decisão. “Como se sabe, existe autonomia e poder discricionário para a condução dos trabalhos pela Comissão Processante, cabendo consignar que tais trabalhos sujeitam-se à apreciação judicial, desde que não se invadam os aspectos reservados à apreciação subjetiva da Administração Pública, conhecidos sob a denominação de mérito. Em tais termos, censurar indagações efetuadas pela Comissão Processante, invadindo aspectos reservados à sua apreciação subjetiva, é inaceitável”, diz o desembargador na decisão.

A Comissão Processante investiga a responsabilidade de Demétrio em um suposto esquema de corrupção implantado na empresa de saneamento da cidade, denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE). Caberá à Comissão avaliar se ele teve algum tipo de participação no esquema denunciado ou se deixou de combater as irregularidades nas vezes em que assumiu a cadeira de prefeito.

A Comissão Processante é formada pelos vereadores Rafa Zimbaldi (PP), Zé do Gelo (PV) e Sebá Torres (PSB).

Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Publicada em 12/12/2011 16h36