Comissão Processante ouve presidente do PT Estadual Edinho Silva

O deputado estadual e presidente do PT em São Paulo, Edinho Silva falou à Comissão Processante da Câmara de Campinas – que analisa pedido de cassação do prefeito Hélio de Oliveira Santos – nesta sexta-feira (22/07).

O deputado foi indagado pelo advogado de defesa do prefeito, Alberto Luís Rolo, sobre quais procedimentos que estão sendo tomados na Assembleia Legislativa, principalmente por parte dos parlamentares do PSDB, quanto às denúncias de fraudes de contratos da Sabesp e do caso do médico Jorge Roberto Pagura, ex-secretário de Esporte, Lazer e Juventude do governo de São Paulo. O vereador disse que há pedidos de investigação na AL. “Existe um pedido de CPI que está na fase de recolhimento de assinaturas. Também há pedidos de esclarecimentos sobre contratos da Sabesp que foram rejeitados pelo Tribunal de Contas do Estado”, esclareceu.

Edinho também foi questionado pela defesa e pelo vereador Artur Orsi (PSDB), que faz a acusação, sobre o encontro com o Procurador Geral da Justiça do Estado de São Paulo Fernando Grella Vieira, ocorrido em maio com deputados estaduais da bancada petista. “Em nenhum momento a bancada tentou interferir no processos desta Casa. Nós fomos tratar com o procurador geral que ele, como chefe do MP, deveria tomar todas as precauções para que não se efetuasse nenhum processo de luta político-partidária”, disse.

O presidente do PT Estadual não quis se pronunciar a respeito da responsabilidade do prefeito Hélio de Oliveira Santos em relação às denúncias apresentadas em Campinas. “Antes que os dois processos não sejam concluídos (do Ministério Público e o da Comissão Processante) prefiro não opinar em nada que seja 'em tese'”, ressaltou.

Orsi também questionou sobre a proximidade do deputado com as pessoas denunciadas pelo MP. “Apenas encontrei algumas pessoas em reuniões partidárias e quando o ministro do Trabalho Carlos Lupi esteve em Campinas”, afirmou.

Vereador questiona autenticidade de documentos

O vereador Artur Orsi questionou na Comissão Processante, após o depoimento do deputado estadual Edinho Silva (PT), os documentos que foram protocolados pela defesa do prefeito Hélio de Oliveira Santos. Trata-se de um pedido de 21 de julho de 2008, determinando a realização de um “diagnóstico” em todos os contratos da Sanasa, cujo valor ultrapassasse R$ 650 mil.

Para Orsi a cópia do relatório da sindicância apresenta “indícios de irregularidades”. “A defesa demorou trinta dias para produzir uma sindicância fajuta, pois os documentos não apresentam protocolo eletrônico e alguém assina em nome do procurador jurídico Carlos Roberto Cavagioni Filho, sem a possibilidade de identificar quem é essa pessoa”, falou o vereador.

Ele disse que faria uma diligência à Sanasa para ter acesso aos documentos originais da sindicância.

Processo de cassação passa para uma nova fase

A Comissão Processante, presidida pelo vereador Rafa Zimbaldi (PP), encerrou a fase de instrução dos trabalhos e na segunda-feira (25/07) a defesa do prefeito Hélio de Oliveira Santos terá acesso a todo processo.

A partir de terça-feira (26/07) começa a contar o prazo de cinco dias para que os advogados apresentem a defesa final do prefeito. “Só após recebermos a defesa final é que a Comissão Processante passa a confeccionar o relatório”, explicou Zimbaldi.

Durante a oitiva desta sexta-feira o vereador Artur Orsi pediu que a acusação também possa fazer uma manifestação final, mas o pedido foi indeferido pelo presidente da CP. “A defesa não poderá fazer manifestação final, pois isso não é permitido pela Lei”, esclareceu Zimbaldi. Ele salientou que no dia do julgamento tanto a defesa quanto a acusação terão duas horas para fazer pronunciamento.

Os trabalhos da CP devem ser encerrados em agosto.

Além de Zimbaldi, fazem parte da Comissão Processante os vereadores Zé do Gelo (relator) e Sebastião dos Santos (membro).