Comissão vai ouvir MP e técnicos sobre projeto das antenas

“O assunto é muito importante e, por isso, não podemos ter pressa. Nossa ideia é discutir o projeto exaustivamente; em todos os seus aspectos e, para isso, pretendemos chamar técnicos, especialistas de diversas áreas e representantes do Ministério Público. Queremos que eles venham debater o assunto com os vereadores e com a população para que possamos construir uma legislação que discipline o setor com segurança e garanta os interesses da população ”, disse Campos Filho. A expectativa do vereador é que o seminário ocorra em agosto, na volta do recesso parlamentar de meio de ano.

O projeto foi apresentado na Câmara pelos secretários Luis Yabiku (Urbanismo) e Antonio Caria (Assuntos Jurídicos). De acordo com Caria, a proposta do Executivo “atualiza a legislação em vigor e corrige aspectos considerados inconstitucionais das regras atuais”, explicou.

De acordo com o projeto, as empresas operadoras terão de ter alvará de funcionamento, que deverá ser renovado anualmente. Para a obtenção do alvará, a empresa terá de apresentar Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e obter licenças ambientais. Deve, ainda, oferecer contrapartidas, que serão destinadas a um fundo específico para subsidiar ações de desenvolvimento urbano para a região onde for instalada.

O projeto determina também que as antenas poderão ser compartilhadas por mais de uma operadora; define os níveis de emissão de radiação eletromagnética permitidas e os locais onde poderão ser instaladas. Estão proibidas, por exemplo, as áreas de preservação. Além disso, os equipamentos devem receber tratamento acústico ou serem revestidos de sistemas antivibratórios.

O promotor de Habitação e Urbanismo, Valcir Kobori, que participou do debate, criticou o projeto. “Ainda há muita coisa a ser melhorada nesta proposta”, afirmou ele. Kobori chamou a atenção para três aspectos. Segundo ele, o recuo previsto no projeto é tímido demais. Diz ainda que o estudo de impacto da vizinhança anistia os que já estão instalados e que o mecanismo para a exigência das contrapartidas preciso estar melhor definido.

O secretário de urbanismo, Luis Yabiku elogiou a realização do debate. “A Comissão (de Legalidade) fez o seu papel. Esse assunto deve mesmo ser amplamente discutido. Sabemos, no entanto, que o setor precisa de uma regulamentação, já que a população precisa de celular. Hoje é praticamente impossível imagina a cidade sem celulares. Por isso, temos de adotar um sistema que regule o setor; respeite as regras ambientais e garanta o bem estar da população”, afirmou o secretário.

Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas