Conselho de Saúde aponta que municipalização do Ouro Verde vai melhorar atendimento

Os vereadores que integram a CPI da Saúde ouviram nesta segunda-feira (28/11) o depoimento do Coordenador Geral do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais, Marionaldo Fernandes Maciel. Ele fez um panorama sobre a situação do trabalhador da saúde no município e entregou um relatório sobre o almoxarifado da Saúde. “Tem muitos equipamentos que estão faltando que estão estocados lá”, afirmou.

Desde 98 existe uma ação Ação Pública da entidade sobre as condições dos trabalhadores da Prefeitura de Campinas. Conforme foi determinado pela justiça, o sindicato está fazendo um levantamento da situação dos postos, no entanto apontou locais que precisam de intervenção. “ Nós temos umas 35 unidades básicas precisam fazer alguma intervenção para ter condições de melhoria das condições de trabalho”, disse.

O presidente do Conselho Municipal de Saúde, José Paulo Porsani também falou à comissão e salientou a preocupação com a gestão do Hospital Ouro Verde. Na última sexta-feira (25/11) foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) o Decreto 17.444 que trata do Processo de Municipalização da Gestão do Complexo Hospitalar Ouro Verde. Em março do ano passado o Conselho decidiu que o hospital deveria ser gerido pela Secretária Municipal de Saúde. Foi formado uma comissão, composta também por seis conselheiros, que darão início ao processo.

Porsani foi questionado pelo vereador Francisco Sellin sobre a recusa do Conselho em receber verba do Ministério da Saúde para a gestão do Ouro Verde. “Não é que o Conselho não aceitou a verba, ele só questionou a forma como o recurso deve ser administrado. Por isso, já em 2008 , quando foi debatido o modelo de gestão do Hospital Ouro Verde, o Conselho apontou que a unidade deveria ter uma gestão pública”, afirmou.

De acordo com Porsani a Administração Municipal não fez nenhum esforço para instalar o modelo de gestão apresentado pelo órgão é que houve um momento em que foi dado uma solução. “Queremos imediatamente a municipalização. Recentemente a gente teve problemas com a comissão de fiscalização lá, tem números que não são esclarecidos ao Conselho e o atendimento. Por isso o Conselho condicionou a publicação do decreto à aprovação do aditivo”, falou. Com isso, o valor de R$ 5,2 milhões já estaria liberado para o hospital.

Em relação ao trabalho terceirizado, Porsani disse que o ideal seria que o atendimento fosse feito por funcionários concursados, mas que isso hoje não é possível. Temos uma comissão que analisa a situação do convênio com o Cândido Ferreira no serviço de saúde. “ O melhor dos mundos seria a contratação direta que o conselho já sinalizou várias vezes, mas enquanto tiver a lei de responsabilidade fiscal, o que impede a contratação, nós temos que pensar em outras alternativas” disse. A comissão aprovou apenas fundação pública e não privada.

O presidente da Comissão, vereador Arly de Lara Romêo avisou que esteve com o secretário de Finanças Fábio Forte, mas que, embora o Conselho tenha liberado, falta a parte burocrática que é a assinatura entre a Prefeitura e a SPDM, responsável pela gestão do Ouro Verde.

O secretário de Finanças Fábio Forte será convocado para depor na comissão.

A CPI é presidida pelo Vereador Arly de Lara Romêo (PSB) e formada pelos Vereadores Artur Orsi (PSDB), Dario Saadi (PMDB), Francisco Sellin (PMDB), Petterson Prado (PMDB), Sergio Benassi (PCdoB) e Zé do Gelo (PV).

A próxima reunião será na quinta-feira (01/12), a partir das 14h30.

Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas