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  • 2011
  • CP faz 1ª reunião e procede notificação de prefeito

CP faz 1ª reunião e procede notificação de prefeito

19/10/11
CP faz 1ª reunião e procede notificação de prefeito

Sebá (esq.) Rafa e Zé do Gelo

A Comissão Processante (19/10) instalada na Câmara Municipal de Campinas para apurar as responsabilidades do prefeito Demétrio Vilagra em supostas irregularidades em contratos da Sanasa se reuniu na tarde desta quarta-feira (19/10) pela primeira vez. Além de definir o organograma de trabalho, a CP decidiu fazer a notificação do prefeito - o que aconteceu no meio da tarde. A partir da data da notificação passa a contar o prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos. Também foi notificado, o vereador Valdir Terrazan (PSDB), autor do requerimento que originou a CP.

O presidente da Comissão, vereador Rafa Zimbaldi (PP), lembra que a partir da notificação, o prefeito terá 10 dias para apesentar a defesa e a comissão, mais cinco para decidir se prossegue o processo de cassação ou se arquiva a denúncia. Se houive decisão pelo prosseguimento, o processo entra na fase de instrução, com o arrolamento de testemunhas, eventuais diligências e, se for o caso, produção de provas. Além de Rafa Zimbaldi, a Comissão Processante é integrada pelos vereadores Zé do Gelo (PV) e Sebá Torres (PSB).

AFASTAMENTO – Logo mais à noite, o plenário da Câmara requerimento, também de autoria de Terrazan, que pede o afastamento de Demétrio durante o período em que durarem os trabalhos da Comissão Processante. A sessão começa às 18 horas, mas a votação do requerimento só deverá ocorrer depois da votação dos nove projetos previstos na pauta.

Em decisão da última segunda-feira (17/10) , o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, Mauro Fukumoto restabeleceu a Comissão Processante (CP) contra Demétrio. Aprovada no dia 24 de agosto pelo plenário, a CP foi suspensa pelo próprio Fukumoto no dia seguinte.

No despacho de hoje, o juiz determina que a Comissão deverá se restringir à apuração de irregularidades referentes aos contratos da Sanasa. Na denúncia que originou a CP, havia pedidos de investigação sobre outros dois itens: nepotismo e irregularidades em licitações na Ceasa. Nestes dois casos, o juiz entendeu que os episódios se deram quando Demétrio ocupava o cargo de presidente do órgão e, portanto, não era prefeito, nem vice-prefeito.


Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas



Publicada em 19/10/2011 15h35