CPI da Corrupção: Ex-diretor do Procon desmente Jarreta

Em diversos pontos do depoimento à CPI da Corrupção, ocorrido nesta terça-feira (11/10) no Plenário da Câmara Municipal de Campinas, o ex-diretor do Procon, Andeson Gianetti desmentiu o ex-secretário municipal de urbanismo, Hélio Jarreta. Ao contrário do que disse o ex-secretário à CPI na semana passada, Gianetti sustentou que a liberação de empreendimentos foi irregular, porque se deu em conflito com a lei federal que instituiu o programa federal “Minha Casa Minha Vida”. Além disso, por usarem indevidamente o nome da Caixa Econômica Federal (CEF), alguns empreendedores podem responder a processo por propaganda enganosa.

Gianetti disse que a lei federal do “Minha Casa Minha Vida” estabelece com detalhes como devem ser as contrapartidas e, por conta disso, não entende as razões pelas quais, os empreendimentos foram liberados sem as obras de infraestrutura. “Está tudo previsto na lei. As pessoas não podem chegar de helicóptero às suas residências. Tem de ter obra de adequação viária e drenagem ambiental”, disse. “Eu diria que deve ter havido algum tipo de equívoco porque, afinal de contas, não se trata de um advogado, mas de um arquiteto (formação acadêmica de Jarreta), que não tinha conhecimento pleno da legislação vigente”, acrescentou.

Também ao contrário do que informou Jarreta à CPI, Gianetti disse que o nome da CEF foi usado indevidamente na promoção de alguns dos empreendimentos embargados. “Até quando estivemos no Procon (21 de setembro), não tivemos provas de que a publicidade fosse regular. Isso deu ensejo a abertura de processos administrativos e, até onde temos conhecimento, ficou comprovada a propaganda enganosa, que além de infração contra o consumidor, é em tese, infração criminal”, disse. Gianetti estima que as multas para as empresas que desrespeitaram a legislação e provocaram danos aos clientes podem chegar a R$ 42 milhões. Na próxima reunião da CPI, que deverá ocorrer nesta quinta-feira, os vereadores deverão ouvir o superintendente da CEF, Paulo Galli.

BARES – Gianetti falou que o Procon chegou a participar de diversas ações do extinto programa Tolerância Zero e ficou surpreso com alguns procedimentos. Segundo ele, pelo menos um estabelecimento recebeu alvará de funcionamento em menos de uma semana - tempo recorde. Ele lembrou também que os órgãos que participavam das vistorias recebiam uma lista fechada de estabelecimentos a serem visitados pelos fiscais. “Não importava que houvesse um número enorme de reclamações no 156 ou de vizinhos. A lista vinha pronta”, afirmou.

O presidente da Comissão, vereador Artur Orsi (PSDB) acredita que o depoimento de Gianetti foi bastante esclarecedor. “Ele mostrou aqui que a liberação dos empreendimentos era mesmo irregular. Levantou ainda um dado novo, já que existe a possibilidade de os adquirentes terem sérios problemas quando forem contratar o financiamento da Caixa. Isso pode ocorrer porque as empresas não levaram em conta a valorização das áreas e uma mudança de faixa poderá inviabilizar os financiamentos”, alertou.

Nas próximas reuniões, deverão ser ouvidos funcionários do Departamento de Urbanismo e representantes das empresas construtoras. Também participaram da tomada de depoimento, os vereadores Dr. Élcio Batista, Cidão Santos, Antonio Francisco O Politizador do Santos e Miguel Arcanjo.

Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas