CPI da Corrupção ouve ex-diretor do Procon nesta terça-feira

10/10/11

Reunião da CPI da Corrupção

A CPI da Corrupção, se reúne nesta terça-feira (11/10), a partir das 9h30, para ouvir o depoimento do ex-diretor do Procon-Campinas Anderson Gianetti sobre o procedimento do órgão na época em que surgiram as reclamações dos consumidores que adquiram os imóveis em construção, que tiveram as obras embargadas pela Prefeitura.

O presidente da Comissão, vereador Artur Orsi (PSDB), afirma que é preciso saber o que o órgão fez em relação aos danos causados aos consumidores. “Na última semana o Procon instaurou processos administrativos contra as construtoras e precisamos saber como tudo começou”, diz.

Na última sexta-feira, o Procon anunciou que abriu os processos administrativos contra a PDG/Gold Espírito Santo e PDG/Gold China que questionam a publicidade enganosa, uma vez que elas utilizaram o programa “Minha Casa Minha Vida”, do governo deferal e Caixa Econômica Federal para a captação de clientes.

O órgão também questiona que há cláusulas abusivas do contrato, como uma que prevê um reajuste mensal pelo Índice Nacional da Construção Civil – INCC, quando legalmente o reajuste é anual.

Segundo a atual diretora do Procon, Viviane Carvalho de Moura Belmont, as empresas têm 10 dias corridos a partir desta segunda-feira (10) para se defenderem ou manifestarem interesse em firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que contemplará as questões do consumidor.

Além de Orsi, fazem parte da CPI da Corrupção os vereadores Antonio Francisco O Politizador dos Santos, Campos Filho – relator, Cidão Santos, Dr. Élcio Batista, Miguel Arcanjo e Sebastião dos Santos.

O depoimento de Geanetti será no Plenário, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, Bairro Ponte Preta – Campinas. A reunião será transmitida pela TV Câmara (Canal 4 da NET) ou pelo site www.camaracampinas.sp.gov.br.

Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Publicada em 10/10/2011 17h12