CPI da Corrupção vai ouvir secretário de Urbanismo nesta 5ª feira
Vereadores em reunião da CPI
O valor corresponde ao dinheiro que deveria ser empregado em obras de infraestrutura não realizadas, e pelo não recolhimento pelas empresas construtoras, das cotas que deveriam ser destinadas ao Fundo de Apoio à População de Sub-Habitação Urbana (Fundap).
Entre outros assuntos, os vereadores vão querer saber de Yabiku como foi que ele encontrou a secretaria quando assumiu o cargo em substituição a Hélio Jarreta, no final de maio deste ano. Vão discutir ainda, como estão os processo de embargos de obras e quais os novos critérios para a liberação de empreendimentos na cidade.
Na semana passada, em depoimento à CPI, o secretário de Gestão e Controle, André Laubenstein, contou que uma auditoria foi realizada na Prefeitura para identificar as irregularidades na liberação dos empreendimentos. Depois de analisar 30 empreendimentos – totalizando 11 mil unidades habitacionais, dos quais 4 mil já estão embargadas – a auditoria identificou uma série de erros de procedimentos.
Há casos em a lei de parcelamento de solo foi desrespeitada. Em outros, não havia pareceres de órgãos ou secretarias pelos quais o projeto deveria passar. Havia casos ainda, em que o mesmo projeto era protocolado em cinco secretarias diferentes, que seria uma forma de burlar a fiscalização e dificultar a identificação de eventuais irregularidades.
Sob a presidência do
vereador Artur Orsi (PSDB) a comissão foi instalada apurar denúncias
de fraudes em contratos na Sanasa; irregularidades na liberação de
empreendimentos imobiliários e na implantação do sistema de
telefonia celular na cidade.
Também fazem parte da Comissão, os vereadores Miguel Arcanjo (PSC), Sebastião dos Santos (PMDB), Campos Filho (DEM), Élcio Batista (PSB), Antonio Francisco o Politizador dos Santos (PMN) e Cidão Santos (PPS).
Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
