CPI da Setec: relatório final aponta cinco irregularidades

Corpos que passaram pelo necrotério do Cemitério Nossa Senhora Conceição, nos Amarais, em Campinas, foram utilizados como objetos de estudo em cursos particulares, irregulares, de tanatopraxia (técnica de conservação de cadáveres) sem que os familiares fossem informados ou tivessem autorizado os procedimentos. Esta é uma das principais conclusões do CPI da Setec, instalada na Câmara há quatro meses e cujo relatório final elaborado pelo vereador Arly de Lara Romêo (PSB) foi entregue nesta sexta-feira (26/08). O vereador entende que esse fato pode se constituir em crime de vilipêndio, tipificado no artigo 212 do Código Penal. As conclusões serão encaminhadas ao Ministério Público.

O relatório aponta cinco irregularidades no funcionamento do serviço funerário da cidade. Para o relator, a Setec oferecia cursos de forma irregular “já que esta atividade não consta dentre suas atribuições”. A CPI identificou ainda que houve tráfico de influência já que o diretor da Divisão Funerária, Erivelto Luís Chacon assessorava indevidamente a Clínica Nossa Senhora da Conceição – uma prestadora de serviço. O relatório diz que ele auxiliava a empresa no processo licitatório, indicava a realização de cursos, preenchia laudos médicos para a clínica e era remunerado por ela.

A CPI revelou ainda outros problemas: a existência de um almoxarifado ao qual apenas Chacon tinha acesso e  o oferecimento de cursos de extensão a pessoas que não possuíam nível superior.

A presidente da autarquia, Tereza Dóro depôs na Comissão. Ela contou que assumiu o cargo em 10 de janeiro e pouco mais de um mês depois, identificou problemas. Disse que quis saber como funcionava o sistema de preparação dos corpos para os funerais, logo depois de ter sido obrigada a pagar R$ 48 mil a médicos legistas, que pertenciam ao quadro de funcionários do governo do Estado e que, portanto, deveriam receber os salários do Estado.

Tereza disse ter aberto sindicância para saber se os cursos eram oferecidos em outros municípios; se havia convênio com instituições médicas para a realização das aulas, quanto se pagava aos professores, quanto se cobrava dos estudantes e se a Setec fornecia o material usado nas aulas, como tesouras, pinças, gazes e outros materiais.

Nesses cursos, que tinham turmas de até 16 alunos - os estudantes aprendiam técnicas de higienização e conservação de cadáveres para serem velados ou transportados. A maior parte dos alunos é de funcionários de funerárias da região, que pagavam R$ 1,9 mil de matrícula. Em um dia de aula, 15 corpos seriam manipulados. Para atender à demanda dos cursos, a liberação dos corpos muitas vezes era retardada.

PROPOSTAS – A CPI sugere à Setec a sistematização dos procedimentos e recomenda a instalação oficial de um serviço de tanatopraxia no órgão. Além disso, propõe a criação de um sistema formal de autorização das famílias sobre o uso do corpo em procedimentos de tanatopraxia. O relatório alerta ainda para a necessidade de contratação de serviço terceirizado de SVO (Serviço de Verificação de Óbito). Os vereadores dizem que é preciso rever a situação de Erivelto Chacon – que ele seja remanejado para outra função e até mesmo exonerado - e a adoção de procedimentos administrativos mais claros para a compra de materiais.

A CPI teve a presidência do vereador Petterson Prado (PPS) e a relatoria de Arly de Lara Romêo. Também participaram dos trabalhos os vereadores Artur Orsi (PSDB), Jaírson Canário (PT), Leonice da Paz (PDT), Sérgio Benassi (PC do B) e Tadeu Marcos (PTB).

Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas