Dois novos Planos Locais de Gestão são protocolados

Dois Projetos de Lei Complementar (PLC) que tratam dos Planos Locais de Gestão foram protocolados na Câmara de Campinas. Com a publicação no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (04/01) os PLC's passam a ter o prazo de 30 dias para o recebimento de emendas e parecer dos Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU).

As propostas tratam da Macrozona 2 (MZ2), uma área de controle ambiental, que envolve os bairros que ficam ao longo da rodovia Campinas-Mogi Mirim e a Macrozona 6 (MZ6), área de vocação agrícola ao longo da Estrada Velha de Indaiatuba que engloba os bairros de Saltinho e Pedra Branca e as regiões rurais do Descampado e Reforma Agrária. Os Planos Locais prevêem aumento do perímetro urbano.

Na MZ2 o Executivo pretende garantir o desenvolvimento sustentável da região. Além disso quer definir um sistema viário considerando a necessidade de ligação da região com as macrozonas 3 (Distrito de Barão Geraldo e Poló de Alta Tecnologia ) e 4 (bairros entre as rodovias D. Pedro, Magalhães Teixeira, Anhangüera, Santos Dumont e Bandeirantes, incluindo no Centro). No projeto o governo aponta também a questão social com a adequação de oferta de equipamentos comunitários como escolas, postos de saúde e locais para o esporte e o lazer. Também existe a previsão de que se faça a transição da macrozona 2 para a região da APA (Área de Proteção Ambiental). A prefeitura também aponta o uso habitacional de baixa densidade no perímetro urbano e usos de comércios, serviços de âmbito geral e industriais. Nesta região o PLC proíbe as construções verticais para fins residenciais.

Na MZ6 o Executivo além de garantir o desenvolvimento sustentável da região, quer incentivar a manutenção das áreas rurais com o manejo adequado, melhorar as condições das estradas e delimitar a urbanização ao longo dos principais eixos viários – Rodovia Lix da Cunha, Estrada da Reforma Agrária e Estrada do Saltinho. Nesta região o governo quer criar pontos de entrega voluntária de resíduo sólidos de construção civil e demais materiais descartáveis para pequenos geradores e estação de transbordo para grandes geradores, coibindo o descarte clandestino em áreas impróprias. Outro ponto da matéria é a exigência da construção de caixa de contenção para controle da poluição oriunda das rodovias.

O projeto aponta também diretrizes de preservação ambiental da região, saneamento básico, uso de águas pluviais, zona de uso rural e turístico sustentável.

Na primeira reunião de vereadores em 2011 que ocorrerá em 02 de fevereiro, será dado o conhecimento das matérias ao plenário. Após o período que os PLC's ficam à disposição, eles devem ser encaminhados a Comissão de Constituição e Legalidade, a primeira que analisa os projetos que tramitam na Câmara.

Os Planos Locais de Gestão:

MZ 1 – Área de Preservação Ambiental, soma um terço do território e 80% da região agrícola, englobando os Distritos de Sousas e Joaquim Egídio e bairros rurais. Fica entre os rios Atibaia e Jaguari.

MZ 2 – Área de Controle Ambiental - região predominantemente rural, vizinha à APA, inclui os loteamentos Vale das Garças, Village Campinas e Bosque das Palmeiras. (Protocolado em 29/12/10)

MZ 3 – Área de Urbanização Controlada - abrange o Distrito de Barão Geraldo, contanto com os campi das universidades PUCC e Unicamp, Ceasa e Ciatec.

MZ 4 – Área de Urbanização Prioritária - a mais adensada do município, inclui o centro e bairros do entorno, acomoda a maior parte da população de sub-habitação e áreas institucionais como as Fazenda Remonta, Chapadão e Santa Elisa.

MZ 5 – Área Prioritária de Requalificação – a região oeste do município: Campo Grande, Ouro Verde e Distrito Industrial, abrange as rodovias Bandeirantes e Santos Dumont, o Complexo Delta e o rio Capivari. (Protocolado em 28/05/08 – PLC 07/2008)

MZ 6 – Área de Vocação Agrícola - região sul do município, entre a MZ 7 e Valinhos, é dividida pela rodovia dos Bandeirantes, compreende o manancial hídrico do rio Capivari, com os sistema de captação e tratamento de água. Tem uso predominantemente agrícola. (Protocolado em 29/12/10)

MZ 7 – Área de Influência Aeroportuária – área do Aeroporto Internacional de Viracopos e de sua expansão, além dos bairros do entorno. Sujeito aos impactos das operações aeroportuárias.

MZ 8 – Área de Urbanização Específica – região delimitada pelas rodovias Campinas-Mogi Mirim, Dom Pedro I e anel viário Prefeito Magalhães Teixeira, inclui os bairros Alphaville Campinas, Parque Imperador e Chácara Gramado. (Protocolado em 06/12/10 – PLC 16/2010)

MZ 9 – Área de Integração Noroeste – inclui o Distrito de Nova Aparecida e regiões do Boa Vista e Amarais, além de bairros como Jardins Campineiro e São Marcos. Conta com o aeroporto dos Amarais e é onde está prevista a construção do Corredor Noroeste. Em processo de conurbação com Sumaré e Hortolândia. (Protocolado em 06/12/10 – PLC 17/2010)

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/CMC