Empreendedores deixaram de oferecer R$ 100 milhões em contrapartidas
Yabiku (centro) em depoimento à CPI
A estimativa foi feita nesta quinta-feira (29/09) pelo secretário de urbanismo, Luis Yabiku em depoimento à CPI da Corrupção.
Segundo ele, projetos habitacionais e comerciais foram aprovados na Prefeitura, sem a exigência de obras de drenagem, adequação do sistema viário – em alguns casos até com a construção de túneis, viadutos ou marginais – e a instalação de equipamentos públicos, como escolas ou unidades de saúde, como determina a lei.
“Não tenho um levantamento preciso, mas a grosso modo, acreditamos que essas contrapartidas ultrapassem a casa dos R$ 100 milhões”, disse o secretário. “Todo dia eu me pergunto, como é que pode (ter sido adotado) este tipo de procedimento?”, afirmou. “Técnicos me disseram inclusive que chegaram a alertar o ex-secretário (Hélio Jarreta) sobre as irregularidades, mas, enfim, isso aconteceu”, lamentou Yabiku, que assumiu o cargo em final de maio deste ano, depois das denúncias de irregularidades feitas pela Ministério Público e que acabaram na exoneração de Jarreta.
Luis Yabiku lembrou que nesta sexta-feira (30/09) vence o prazo para que algumas das empresas que tiveram as obras interditadas assinem um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público, pelo qual se comprometem a realizar as obras necessárias. “Se não assinarem, as obras não serão liberadas. Não há outra solução para o problema.
O presidente da CPI, vereador Artur Orsi (PSDB) defendeu a proposta de o Legislativo criar uma lei que defina as obrigações das empresas em relação às contrapartidas para cada tipo de empreendimento.
LEI DE OCUPAÇÃO – Yabiku defendeu na CPI que a Câmara – ao invés de revisar as macrozonas - inicie a atualização da Lei 6.031, que disciplina o uso e a ocupação do solo. Segundo ele, correções de pontos da lei produziriam efeitos mais eficazes e rápidos no processo de uso e ocupação de solo.
Os Planos Locais de
Gestãs das Macrozonas são alvos de inquérito civil aberto pelo
promotor da Habitação e Urbanismo, Valcir Kobori. O promotor
identificou irregularidades na elaboração dos projetos - como a
ausência de estudos específicos - e apontou falta de participação
popular nas discussões. Por conta disso, a Câmara pretende fazer uma ampla revisão nas propostas feitas pelo Executivo.
Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
