Empresas de telefonia querem mudança na lei das antenas

Representantes da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp) iniciaram uma série de conversas com a Prefeitura e a Câmara na tentativa de promover a flexibilização do projeto do Executivo que cria novas regras para o funcionamento das antenas de celular (PLC 09/11). Para a entidade, a lei hoje em vigor é impraticável e a que está para ser votada na Câmara terá de ser alterada para que possa se tornar viável. Eles se dizem preocupados com o aumento da demanda e novas tecnologias que serão geradas pela Copa do Mundo e argumentam que a proposta do Executivo vai travar o desenvolvimento do setor.

Segundo o Gerente de Infraestrutura da Telcomp, Luiz Henrique Barbosa da Silva, será preciso duplicar o número de antenas em um período de quatro anos e há preocupação de que esse projeto seja um obstáculo a essa ampliação. “O que ocorre é que a gente vai precisar de uma quantidade maior de antenas no município para garantir a qualidade dos serviços para a população, a discussão desse projeto vem nesse caminho, construir uma solução para que as operadoras trabalhem com segurança e ao mesmo tempo a cidade tenha o serviço que merece”, disse.

Barbosa diz que exigências como a anuência de 60% dos moradores e o raio de 200 metros dificultam a instalação de novos equipamentos e informa que a associação entrará com uma ação contra essa lei. “ A lei atual contém artigos que não têm como ser cumpridos e apresenta vício de legalidade, já que legislar sobre telecomunicações cabe a União”, disse.

O presidente da Câmara, Pedro Serafim, informou que irá realizar debates públicos com empresários, membros do Executivo e população, para que não haja dúvidas quanto ao projeto de lei.

O Projeto de Lei Complementar 09/2011 começou a tramitar em junho na Câmara e encontra-se na Comissão de Constituição e Legalidade.

Texto e Fotografia: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas