Encontro vai definir composição de comissões permanentes

Um encontro do presidente Pedro Serafim Junior (PDT) com os líderes e vice-líderes de bancadas vai definir nesta sexta-feira (21/01) a composição das comissões permanentes da Câmara Municipal de Campinas. A Casa conta hoje com 18 comissões permanentes – todas elas com cinco integrantes. A exceção fica por conta da Comissão de Constituição e Legalidade, que é formada por sete membros. As comissões têm como atribuição proceder a análise dos projetos antes que sejam levados a votação em plenário.

Serafim Jr diz que vai levar com conta para a composição, o princípio da proporcionalidade. Assim, um partido como o PDT – que tem a maior bancada da Casa, com oito vereadores – terá direito a 21 vagas. Os partidos que têm apenas um integrante – casos, por exemplo do PSC, PMN, PC do B e PP - terão direito a quatro vagas.

“A montagem das comissões será feita pelos líderes e vice-líderes de bancadas. O presidente não vai indicar nada. Quero apenas que seja respeitado o princípio da proporcionalidade”, disse Serafim Jr.

Os líderes farão a indicação dos membros titulares e suplentes e o grupo terá mandatos de dois anos. Os próprios membros é que definem o presidente da comissão.

ATRIBUIÇÕES - A Comissão de Legalidade, por exemplo, tem como atribuição emitir parecer a respeito de aspectos constitucional, legal, regimental e formal das proposições. Os projetos são impedidos de tramitar sem o parecer dessa comissão.

Outro exemplo: a Comissão  de Finanças e Orçamento, por sua vez, deve opinar sobre matérias tributárias, empréstimos públicos, dívida pública e outras que alterem a despesa ou receita do Município.

Veja quais são as comissões existentes hoje na Câmara:

1 – Constituição e Legalidade

2 – Finanças e Orçamento

3 – Politica Urbana

4 – Politica Social e Saúde

5 – Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor

6 - Educação, Cultura e Esportes

7 – Administração Pública

8 – Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania

9 – Assuntos de Segurança Pública

10 – Ciência e Tecnologia

11 – Assuntos da Região Metropolitana de Campinas

12 - Legislação Participativa

13 - Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

14 - Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais

15 - Da Mulher

16 – Do Meio Ambiente

17 - Dos Idosos, Aposentados e Pensionistas

18 -  Comissão Especial de Honrarias

Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas.