Hélio Jarreta depõe na CPI da Corrupção nesta 4ª feira
O ex-secretário Hélio Jarreta
O depoimento de Jarreta é um dos mais esperados pela CPI, já que a secretaria de urbanismo está no centro das denúncias feitas pelo Ministério Público Estadual e que resultaram na cassação do então prefeito Hélio de Oliveira Santos.
Hélio Jarreta foi o responsável pela liberação de dezenas de empreendimentos imobiliários na cidade sem que fossem observadas as regras previstas em lei. De acordo com estimativas feitas pelo atual secretário de urbanismo, Luis Yabiku, as empresas construtoras deixaram de realizar obras de infraestrutura - as chamadas contrapartidas - que somam pelo menos R$ 100 milhões.
Segundo ele, projetos habitacionais e comerciais foram aprovados na Prefeitura, sem a exigência de obras de drenagem, adequação do sistema viário – em alguns casos até com a construção de túneis, viadutos ou marginais – e a instalação de equipamentos públicos, como escolas ou unidades de saúde, como determinava a lei. Muitos dos empreendimentos tiveram as obras embargadas.
Em depoimento à CPI, o secretário de gestão e Controle, André Laubenstein informou que uma auditoria foi realizada na Prefeitura para identificar a exata dimensão do problema. O trabalho deverá estar concluído nas próximas semanas, mas já chegou a algumas constatações. Depois de analisar 30 empreendimentos – totalizando 11 mil unidades habitacionais, dos quais 4 mil já estão embargadas – a auditoria identificou uma série de erros de procedimentos. Há casos em que a lei de parcelamento de solo foi desrespeitada.
ANTENAS - Hélio Jarreta deverá explicar também sobre a liberação de licença para construção de torres e instalação de antenas de telefonia celular na cidade. O secretário de Assuntos Jurídicos, Antônio Caria Neto reconheceu a existência de problemas graves no sistema. Segundo ele, uma sindicância interna mostrou que o parecer técnico emitido pela Secretaria de Urbanismo, que deveria disciplinar a atividade “não foi respeitado”.
Caria disse haver indícios de tráfico de influência para a liberação das áreas onde foram erguidas as torres que servem de base para a colocação das antenas. Ele contou ainda que seis processos disciplinares foram abertos na Prefeitura para apurar responsabilidades.
Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
