Juiz restabelece Comissão Processante contra Demétrio

No despacho de hoje, o juiz determina que a Comissão deverá se restringir à apuração de irregularidades referentes aos contratos da Sanasa. Na denúncia que originou a CP, havia pedidos de investigação sobre outros dois itens: nepotismo e irregularidades em licitações na Ceasa. Nestes dois casos, o juiz entendeu que os episódios se deram quando Demétrio ocupava o cargo de presidente do órgão e, portanto, não era prefeito, nem vice-prefeito.

Fukumoto explica as razões pelas quais restabeleceu a eficácia da CP. “Não obstante mantidas as razões jurídicas expostas naquela decisão, a situação fática se delineia em parte distinta daquela que transparecia da leitura da petição inicial. É que as informações da autoridade impetrada dão conta que o impetrante assumiu diversas vezes, interinamente, o cargo de Prefeito Municipal, oportunidade em que praticou atos administrativos próprios do cargo e também as condutas ilícitas que lhe são atribuídas”, afirmou no despacho.

AFASTAMENTO - Fukumoto decidiu ainda que o prefeito não poderá ser afastado durante o período das investigações. O juiz argumenta que o afastamento aprovado em agosto teve como motivação os três itens relacionados na denúncia. “Afastadas duas das três acusações iniciais, é possível que o resultado da votação seja diverso”, afirmou.

Mas fez uma ressalva. Disse que, se quiser, a Câmara poderá votar um novo pedido de afastamento, só que desta vez, exclusivamente com base nas denúncias envolvendo a Sanasa.

Autor da denúncia que originou a Comissão Processante, o vereador Valdir Terrazan (à esq. na foto) elogiou a decisão. “Acho que o juiz restabeleceu a ordem constitucional ao transferir para a Câmara uma de suas principais atribuições, que é a de fiscalizar”, afirmou.

O presidente da CP, vereador Rafa Zimbaldi (PP) recebeu a decisão com naturalidade. “O estado brasileiro é constituído e três poderes independentes e o juiz Fukumoto reconheceu que a Câmara tem o direito de desempenhar o papel que lhe cabe, que é o de investigar os atos do Executivo”, afirmou.

Zimbaldi diz que a CP deve começar a trabalhar assim que a Câmara for oficiada sobre a decisão – o que deve ocorrer nos próximos dias. Segundo o vereador, assim que a CP for informada oficialmente, vai proceder a notificação do prefeito.

A notificação é requisito para que a comissão dê início aos trabalhos. A partir então, o prefeito terá 10 dias para fazer uma defesa prévia e arrolar eventuais testemunhas. Ao final deste prazo, a Comissão terá cinco dias para decidir se arquiva a denúncia ou se prossegue com o processo de investigação.

Além de Rafa Zimbaldi, a Comissão Processante é integrada pelos vereadores Zé do Gelo (PV) e Sebá Torres (PSB).

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas