Programa Mãe Canguru é sancionado pelo prefeito

Foi publicada hoje no Diário Oficial do município de Campinas a Lei nº 14.079 que “ESTABELECE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NO ATENDIMENTO AO RECÉM-NASCIDO PRÉ-TERMO E/OU DE BAIXO PESO, DENOMINADAS DE PROGRAMA MÃE CONGURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” de autoria do Vereador Jorge Schneider.

A Lei garante que os recém-nascidos pré-termo e/ou de baixo peso tenham um maior contato com seus pais ainda na maternidade ou no hospital, algo fundamental para que seja recuperada sua saúde ideal. O programa, denominado Mãe Canguru, estabelece ainda diretrizes de procedimentos a serem adotados no trato com os bebês recém nascidos.

“Trata-se de uma Lei importante para a humanização e o conforto das famílias que passam por um momento de apreensão e incerteza, quando do nascimento de um bebê que está pré-termo e/ou de baixo peso. Fico muito feliz em poder contribuir com a promoção da Vida Humana através da aprovação de uma Lei como essa.”, afirma o Vereador Jorge Schneider, autor da Lei.

Abaixo apresentamos a íntegra da Lei.

LEI Nº 14.079 DE 31 DE MAIO DE 2011

ESTABELECE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NO ATENDIMENTO AO RECÉM-NASCIDO PRÉ-TERMO E/OU DE BAIXO PESO, DENOMINADAS DE PROGRAMA MÃE CONGURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1° - Ficam estabelecidas diretrizes, denominadas de Programa Mãe Canguru, a serem observadas pelos hospitais e maternidades pertencentes à rede municipal de saúde de Campinas no atendimento ao recém-nascido pré-termo e/ou de baixo peso.

Art. 2º - Para os fins no disposto na presente Lei, define-se o método Mãe Canguru como um tipo de assistência neonatal que implica em contato pele precoce, entre os pais e o recém-nascido pré-termo e/ou de baixo peso, de forma crescente e pelo tempo que ambos entenderem ser prazeroso e suficiente, permitindo dessa forma uma participação maior dos pais no cuidado ao seu recém-nascido.

Parágrafo único - A posição canguru consiste em manter o recém-nascido pré-termo e/ou de baixo peso, apenas de fralda, toucas e meias, em decúbito prono, na posição vertical contra o peito do adulto.

Art. 3º - O Programa Mãe Canguru consiste na observância, sempre que isso se efetivar possível e desejável sob o ponto de vista médico, das seguintes diretrizes:

I - envidar esforços para proporcionar o acesso dos pais à Unidade Neonatal, incentivando, sempre que possível, o contato útil com a criança;

II - orientar os pais a segurar o bebê junto ao peito, conversando com ele para transmitir o mesmo calor e aconchego que ele usufruir na vida intra-uterina, mantendo a temperatura do bebê ao redor de 37º centígrados, diminuindo o seu gosto energético e facilitando o ganho de peso;

III - manter o bebê permanentemente estimulado com os movimentos respiratórios dos pais, com os ruídos dos batimentos cardíacos, criando assim laço psicoafetivo entre os pais e filhos;

IV - estimular o menor tempo de separação entre mãe, pai e filho, evitando longos períodos sem estimulação sensorial e motora;

V - humanizar a assistência e facilitar o processo de amamentação ao recém-nascido pré-termo e/ou baixo peso.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 31 de maio de 2011.

DR. HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS

Prefeito Municipal

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