Sancionadas leis que tratam da qualidade de vida e prática de esportes

De autoria do vereador Petterson Prado (PPS), foi sancionada a Lei 13.996 que institui a Semana Municipal da Qualidade de Vida, que será iniciada a partir do primeiro domingo de julho. O objetivo é a realização de atividades de conscientização da população no papel que cada indivíduo desempenha na manutenção de seu bem estar e da própria saúde. As atividades devem ser realizadas por quaisquer entidades públicas ou privadas que tenham interesse na consecução dos objetivos da Lei.

Outra lei sancionada, de autoria do vereador Paulo Oya (PDT), cria o programa de práticas esportivas destinado a pessoas com deficiências nos Centros Educacionais e Esportivos de Campinas. As atividades serão abertas e terão caráter educacional e recreativo, podendo ser estabelecidos torneios entre os vários centros. A organização da programação deverá observar critérios de faixas etárias e o local onde se darão as atividades e as respectivas residências dos interessados.

De autoria do vereador Biléo Soares (PSDB) foi sancionada Lei 13.999 que altera de lei que instituiu o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais, de 2002. A matéria retifica as legislações consignadas ao parágrafo 2º do artigo 4º e ao artigo 6º da Lei 11.142 que foram transcritas de forma errada na Lei 11.142 de 2002. Onde deveria constar a Lei 6.171/88, constou a Lei 6181/88. Já no artigo 6º constou o decreto 41.711/97, quando deveria constar o decreto nº 41.721/97. As correções possibilitarão a celebração do convênio que trata a lei municipal 11.142, que institui o Programa Melhor Caminho – de recuperação de estradas vicinais. O Programa é implementado pela Companhia de Desenvolvimento Agrário de São Paulo (Codasp).

Outra lei sancionada pelo prefeito Hélio de Oliveira Santos é a de autoria do vereador Josias Lech (PT) que altera dispositivos da lei que criou o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de Campinas, de 2003. O objetivo é adequar a legislação à realidade organizacional da Administração Municipal. Por conta disso, o projeto define o número e a origem dos integrantes do Conselho Municipal de Trânsito, disciplina a realização de conferências e pré-conferências, de forma a permitir melhor acompanhamento pela sociedade das políticas públicas adotadas pelo Poder Público.

Denominação de Logradouros

O prefeito publicou também no último sábado a denominação de ruas e praças de Campinas. De autoria do vereador Rafa Zimbaldi (PP) foi sancionada a Lei 14.001 que denomina quinze ruas do Residencial Campina Verde. De autoria do vereador Dário Saadi (DEM) foi publicada a denominação da Praça 01, no Jardim São Domingos como Praça Anna Nardi de Paulo.

A Lei 14.003, do vereador Arly de Lara (PSB) nomeia a Praça 1 do Jardim Carlos Gomes, como Praça Roseli Fontolan Bueno. Duas iniciativas do vereador Luis Henrique Cirilo (PPS) nomeiam a praça 05 na Vila Lemos como Praça José Carlos de Camargo (Zé da Bica) e o sistema de lazer 47 do Swiss Park Residencial como Praça João José Marcondes Neto.

De autoria do presidente da Câmara de Campinas, o vereador Serafim Júnior, foi sancionada a Lei 14.007 que denomina a Rua 05 do Parque dos Alecrins como Rua Doutor Antonio Guimarães Barros. Outra iniciativa do presidente do legislativo denomina como Rua Francisco da Costa Verdade a Rua 13 do mesmo bairro.