Macrozona 5 e verba de gabinete serão votadas em extraordinárias

01) 1^a. Discussão e Votação, com emendas, do Projeto de Lei Complementar 07/08, Processo 180.389, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Plano Local de Gestão da Macrozona 5 – MZ5 – área de requalificação prioritária – ARP”. Parecer n. 248/11 da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto, contrário à emenda de fls. 318 e favorável à emenda de fls. 438/456.

A região da Macrozona ocupa 92 km do território do município e abriga uma população aproximada de 400 mil habitantes. A implantação do PLG vai exigir uma intervenção radical em áreas próximas às rodovias Bandeirantes e Santos Dumont, no entorno do Complexo Delta e do Rio Capivari, além do Distrito Industrial.

Para a implantação do Plano, será necessária a ampliação do perímetro urbano de Campinas. O Plano prevê alterações no sistema de uso e ocupação de solo - com a redefinição de zoneamento em várias áreas. Prevê mudanças também no sistema viário, com a construção de marginais, interligações ou transposições em pontos definidos da avenida John Boyd Dunlop; da linha férrea, do Córrego Piçarrão e no entorno do Complexo Delta 1 e da Rodovia dos Bandeirantes.

02) 1^a. Discussão e Votação do Projeto de Lei 520/11, Processo 209.699, de autoria da Mesa da Câmara, que “Altera a redação do art. 4^o., inciso I, da Lei n. 12.170, de 27 de dezembro de 2004, que ‘Dispõe sobre o quadro de servidores de gabinete de Vereador, revoga dispositivos que especifica e dá outras providências”.

O valor do subsídio para a legislatura 2013-2016 foi proposto levando-se em consideração que a diferença seria compensada com a adequação do valor destinado ao gasto mensal do gabinete, instituído pela Lei nº 12.170, de 27 de dezembro de 2004. Essa adequação se faz necessária para que o aumento no subsídio dos vereadores não represente um gasto a mais sem que haja uma necessária compensação.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 02^ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2011 (QUARTA-FEIRA), LOGO APÓS O ENCERRAMENTO DA 1^a. REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

01) 2^a. Discussão e Votação, se aprovado em 1^a, do Projeto de Lei 520/11, Processo 209.699, de autoria da Mesa da Câmara, que “Altera a redação do art. 4^o., inciso I, da Lei n. 12.170, de 27 de dezembro de 2004, que ‘Dispõe sobre o quadro de servidores de gabinete de Vereador, revoga dispositivos que especifica e dá outras providências”.

O valor do subsídio para a legislatura 2013-2016 foi proposto levando-se em consideração que a diferença seria compensada com a adequação do valor destinado ao gasto mensal do gabinete, instituído pela Lei nº 12.170, de 27 de dezembro de 2004. Essa adequação se faz necessária para que o aumento no subsídio dos vereadores não represente um gasto a mais sem que haja uma necessária compensação.