MPF acata representação de vereador e instaura inquérito que beneficia mutuários

O Ministério Público Federal acatou a representação do vereador Zé Carlos (PDT), apresentada em agosto deste ano, instaurando um inquérito civil público com o objetivo de resguardar os direitos de milhares de mutuários da Cohab que correm o risco de perderem suas casas por problemas da administradora do Fundo de Compensação da Variação Salarial (FCVS).

O inquérito foi aberto pelo MPF e de acordo com o documento vai apurar a responsabilidade e/ou promover soluções administrativas para os contratos que não estejam recebendo a quitação do FCVS pela Caixa Econômica Federal com o risco de insegurança jurídica, pessoal e social às famílias afetadas, verificando os procedimentos adotados pela CEF e Cohab Campinas e apurando porque motivo estes contratos ainda estão pendentes enquanto grande quantitativo já foi devidamente regularizado por outras instituições.

O vereador encaminhou ao MPF uma lista com 13.122 mutuários que já quitaram suas prestações, mas não conseguem a escritura do imóvel. Esses mutuários adquiriam imóveis do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) no Conjunto Habitacional Padre Anchieta e outros conjuntos habitacionais instalados na cidade, com financiamento da Caixa Econômica Federal (CEF) através do Plano de Equivalência Salarial (PES). Esse plano prevê desembolsos regulares tanto do mutuário quanto do Fundo, que é ligado ao governo federal. Só que o Fundo não cumpriu sua parte. Com isso, os compradores estão com as escrituras represadas e permanecerão assim até que os resíduos sejam pagos.

O pedido de Zé Carlos para que o Fundo de Compensação explique as razões pelas quais suspendeu os repasses e determine o pagamento imediato dos valores não recolhidos, também foi acolhido e o MPF solicita diversas providências para que os órgãos envolvidos esclareçam o fato, enviando em 20 dias, informações ao promotores Aureo Marcus Makiyama Lopes e Paulo Gomes Ferreira Filho. “Isso é uma vitória, pois a partir da nossa representação milhares de mutuários de casas populares deixarão de ser cobrados por uma dívida que já pagaram, além de terem a possibilidade de, enfim, conseguir a escritura do imóvel”, lembra o vereador.

Zé Carlos conta também que o valor ainda não coberto pelo Fundo tem de ser repassado ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). “Essa situação precisa ser solucionada o mais rapidamente possível, pois a maioria das pessoas não tem condições de pagar o resíduos do próprio bolso. Além do mais, a contribuição ao Fundo já se encontrava embutida nos valores das prestações mensais”, acrescenta o vereador.

Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas