Ângelo Barreto participa do Encontro Nacional pela Revogação da Lei das Organizações Sociais

A defesa de um serviço público de qualidade e pelo controle social em todas as ações realizadas pelo poder público são os objetivos do vereador Angelo Barreto ao participar do Encontro Nacional pela Revogação da Lei das Organizações Sociais. O evento acontece no sábado (23/ julho), na cidade de Florianópolis-SC e é organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Estadual de Santa Catarina (SINTESPE).

O parlamentar falará da experiência vivida em Campinas, quando o executivo municipal enviou à Câmara um projeto de lei (PL 29/11) que 'entregava' às Organizações Sociais a gestão da Saúde, Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

O posicionamento do vereador durante as discussões em Campinas foi contrário ao projeto e articulou a retirada do mesmo da Câmara, na busca de preservar os serviços públicos.

“Temos total consciência de que os serviços públicos prestados precisam ser melhorados, porém, não podemos privatizar os serviços achando que isso solucionará o problema”, diz Angelo Barreto.

Além disso, o vereador acredita que através dos serviços públicos é possível ter a participação dos conselhos e o controle social, ação que não é possível ser feita com uma Organização Social.

Durante o Encontro o vereador quer conhecer outras experiências e especialmente engrossar o movimento para a revogação imediata desta lei federal.

*O vereador está participando deste Encontro com recursos próprios

Texto Base do Encontro

“A pretexto de uma política de “cortes de gastos”, tem crescido em todo o país a iniciativa de governos estaduais e municipais em repassar os serviços públicos para o controle privado de Organizações Sociais (OS's). Um dos alvos prediletos dos privatizadores tem sido a saúde pública, mas não só. Os exemplos estão todos os dias nos jornais, nos noticiários, cada vez mais o setor privado procura abocanhar o que é público.

As Organizações Sociais foram criadas pela Lei 9.637/98 de FHC. Desta lei geral é que decorrem as leis estaduais e municipais e dão legalidade à atuação das Organizações Sociais nos serviços públicos no âmbito de Estados e Municípios. Por isso, visando matar, o mal pela raiz, sindicatos, movimentos populares, parlamentares e conselhos de saúde, entregaram no gabinete da Presidência da República o Dossiê de Denúncia contras as OS's, buscando sensibilizar o Governo Federal a respeito dos problemas causados pela vigência da lei de FHC.

O fato de quem em vários municípios brasileiros iniciativas de prefeitos que tranferirem serviços públicos para OS's tenham sido barradas pela mobilização popular (como são os casos de Caçador-SC, São José-SC e Campinas-SP), é algo que nos alenta para as possibilidades que temos de construir a luta contra as Organizações Sociais de modo mais abrangente. Afinal de contas, enquanto vigorar a lei 9.637/98 essas vitórias são apenas momentâneas e parciais.

Em Santa Catarina, o governador Raimundo Colombo (PSD) começa sua administração anunciando seu objetivo de passar para OS's 16 hospitais públicos. Sem dúvida este pretendido desmonte, em larga escala, do setor público de saúde, merece a resposta de um amplo movimento unificado (sindicatos, partidos, movimentos de saúde, etc) para rejeitar a privatização. Um movimento desta natureza terá de se debruçar sobre a questão de revogar a lei nacional da qual decorre a lei estadual que autoriza o Governo a colocar as OS's na administração destes hospitais.

O SINTESPE, desde a luta contra a entrega do HEMOSC (Hemocentro) e do CEPON (Centro Odontológico) para a Organização Social FAHECE, inscreveu o combate as OS's como uma das suas principais bandeiras de atuação em defesa dos serviços públicos e dos servidores. Desde modo, não poderíamos assistir impassíveis à ofensiva nacional e estadual de proliferação destas “organizações” privadas parasitando e ameaçando de morte os serviços públicos. Por isso, decidimos realizar um ENCONTRO PELA REVOGAÇÃO DA LEI DAS OSS, no dia 23 de julho de 2011, em Florianópolis-SC. Para esta atividade estão desde já convidados companheiros e companheiras de outros estados que estão nesta luta.”

Texto: Assessoria de Imprensa do Gabinete do Vereador Ângelo Barreto

Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas