Orçamento 2012 deve ter contingenciamento de até 15%; PRF deve ser prorrogado
Fábio Forte (c) em audiência na Câmara
Para começar, o secretário anunciou que o orçamento vai iniciar o ano com um contingenciamento que pode variar entre 10% e 15%. Para fazer caixa, a Prefeitura deverá prorrogar o PRF – Programa de Regularização Fiscal - que oferece redução de juros e multas para contribuintes em atraso e que termina amanhã (30/11). O PRF arrecadou R$ 50 milhões até agora, mas a expectativa do governo é arrecadar um total de R$ 100 milhões. Com tudo isso, os investimentos em 2012 atingirão meros 0,19%.
“Nossa prioridade é manter o custeio. O investimento está sendo colocado para as obras que já começaram. Obra nova, que não tenha recurso federal, não vai ser feita, porque não há dinheiro para custeio de investimentos ao mesmo tempo”, disse o secretário.
Ele fez questão, no entanto, de dizer que contingenciamento não é corte. “Contingenciamento é um instrumento da execução. Não é corte. Ele pode ser liberado ou não. Nós vamos controlar isso diariamente. Vamos liberando as cotas de acordo com a entrada do recurso financeiro. A gente vai ter de tomar medidas para ajustar despesas”, explicou.
Para o ano que vem, a prefeitura prevê um orçamento de R$ 3,4 bilhões, sendo cerca de R$ 2,9 da administração direta. O restante será destinado a autarquias e fundações. Esse valor é 8% superior ao orçamento deste ano. O projeto deverá ser votado em 1ª discussão no dia sete de dezembro.
Presidente da Comissão de Constituição e Legalidade, o vereador Campos Filho (DEM) disse ter ficado satisfeito com o processo de discussão do orçamento. “A iniciativa do Legislativo de participar de forma efetiva da elaboração do orçamento é de extrema importância. Acredito até que estamos vivendo um momento histórico, porque sentimos que existe hoje uma interação, uma sinergia entre os poderes Executivo e Legislativo, na elaboração de uma peça que seja equilibrada, baseada em número reais e, melhor que isso, que possa ser realmente benéfica para a população”, afirmou.
Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
