PAUTA DOS TRABALHOS DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 27 DE JUNHO DE 2011 (SEGUNDA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 - Comunicados dos Srs. Vereadores.

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

01) Turno Único de Discussão e Votação do Veto Total ao Projeto de Lei n. 108/09, Processo n. 187.190, de autoria do Sr. Vereador Luiz Henrique Cirilo, que “Revoga a taxa de combate a sinistros, instituída pela Lei nº 6.361, de 26 de dezembro de 1.990, e trata outras providências”. Parecer n. 574/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao veto total.

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 1.355/11, devidamente aprovado:

02) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 254/11, Processo n. 208.240, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre novas condições para os contribuintes que aderiram ao pagamento de ISSQN na forma da Lei nº 13.931, de 28 de outubro de 2.010, e abre possibilidade de novas adesões”.

03) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 27/11, Processo n. 207.149, de autoria do Sr. Vereador Arly de Lara Romêo, que “Concede o Título de Cidadão Campineiro ao Sr. Luiz Antonio Granzotto”. Parecer n. 73/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

04) Turno Único de Discussão e Votação do Parecer n. 561/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, contrário ao Projeto de Lei n. 268/11, Processo n. 208.301, de autoria do Sr. Vereador Angelo Barreto, que “Acrescenta o § 2º ao artigo 3º da Lei nº 13.264, de 17 de março de 2.008, que 'Cria empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde nos termos da Emenda Constitucional nº 51/2.006 e da Lei Federal nº 11.350/2.006, e dá outras providências”.

05) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 299/11, Processo n. 208.474, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal no Município de Campinas”.

06) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 162/11, Processo n. 207.823, de autoria do Sr. Vereador Dr. Pedro Serafim, que “Declara Órgão de Utilidade Pública Municipal o Instituto Jacarandá de Educação Infantil”. Parecer n. 391/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

07) 2ª Discussão e Votação, com emenda, do Projeto de Lei n. 180/11, Processo n. 207.896, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2.012, e dá outras providências”. Parecer n. 500/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 566/11, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao projeto e emenda.

08) Matérias adiadas de reunião anterior.

09) Discussão e Votação da Ata.

10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 22 de junho de 2011.

Pedro Serafim

Presidente