PAUTA DOS TRABALHOS DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 06 DE ABRIL DE 2011 (QUARTA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 - Comunicados dos Srs. Vereadores.

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 639/11, devidamente aprovado:

01) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 146/11, Processo n. 207.768, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a jornada de trabalho do cargo de Assistente Social, e dá outras providências”.

Pelo projeto, a jornada de trabalho do assistente social será de 30 horas semanais. O cumprimento dessa jornada será de seis horas diárias, que poderá ser dividida em dois períodos quando necessário. O projeto prevê ainda que fica vedada a redução dos vencimentos. Na justificativa, o Executivo lembra a redução de jornada já foi estabelecida em lei federal, que reconhece que as atribuições desses profissionais são desenvolvidas em condições bastante severas, implicando a execução de atividades, muitas vezes fora das unidades de trabalhos e em horários distintos. Além disso, considera a natureza da atividade impõe intervenção que envolve, inclusive, conciliação de conflitos familiares.

02) Turno Único de Discussão e Votação, adiadas, do Parecer n. 172/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, contrário ao Projeto de Lei n. 72/11, Processo n. 207.464, de autoria do Sr. Vereador Rafa Zimbaldi, que “Institui no Município de Campinas, a Câmara de Compensação Tarifária e dá outras providências”.

Projeto institui em Campinas a Câmara de Compensação Tarifária (CCT) – que deverá analisar todas as medidas adotadas na cidade a respeito ao sistema de transporte público urbano. A CCT deverá avaliar, por exemplo, custos operacionais, investimentos, remuneração de operadores, receitas tarifárias, extratarifárias e dados de demanda por região. Vai analisar ainda, saldos de passagens em créditos monetários não utilizados pelos usuários; custeio de passagens usufruídas por gratuidade e escolares, fluxo financeiro com venda de passagens nos coletivos e vendas de passagens por cartão. A Câmara deverá ser composta por nove membros: 1 representante do Executivo, 1 da Emdec, 2 vereadores, 3 membros da sociedade civil e 2 empresários do transporte.

03) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 15/11, Processo n. 207.134, de autoria do Sr. Vereador Sebastião dos Santos, que “Dispõe sobre a criação do sistema de alerta contra enchentes – SAEN - no Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer n. 205/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Pelo projeto, fica criado o Sistema de Alerta contra Enchentes (SAEN), que teria como objetivo chamar a atenção de moradores de áreas de risco ou de regiões mais vulneráveis aos danos causados pelo excesso de chuva. De acordo com a proposta, o Executivo deverá realizar convênio com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) para que se possa identificar com antecedência os fenômenos climáticos e proceder uma série de medidas de prevenção. A ideia é colocar em sintonia os sistemas de identificação dos fenômenos, com aqueles que possam avisar a população que poderá ser atingida, proceder a retirada e proporcionar acolhimento.

04) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 639/10, Processo n. 206.802, de autoria do Sr. Vereador Dr. Elcio Batista, que “Concede Diploma de Mérito Jornalístico ‘Bráulio Mendes Nogueira’ a Ana Bresil e Pâmela Zanutello”. Parecer n. 190/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

O Diploma de Mérito Jornalístico “Bráulio Mendes Nogueira será concedido às jornalistas Ana Bresil e Pâmela Zanutello. Nascida em Campinas, Ana Bresil trabalhou muitos anos como radialista. Passou por rádio FM em Americana, Vinhedo, Campinas e pelas TVs Record, EPTV e TVB. Por mais de 10 anos, trabalhou com radialista em Portugal. Pâmela, por sua vez, trabalhou com jornais e revistas. Atuou também na Editora Verus, onde analisava livros estrangeiros. Entre outros trabalhos, participou do documentário sobre a vida de Carlos Gomes.

05) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 673/10, Processo n. 206.931, de autoria do Sr. Vereador Aurélio Cláudio, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito a Associação Griots – Os contadores de histórias”. Parecer n. 185/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito a Associação Gritots – Os Contadores de Histórias – pelos relevantes serviços prestados à cidade nos setores educacional e de da Cultura. Fundada com a finalidade de promover e capacitar voluntários para atuar nos hospitais de Campinas e Região, a entidade vem prestando serviços pela recuperação de pacientes, especialmente crianças. Criado para contar histórias no HC da Unicamp em 2003, o grupo conta hoje com mais de 400 voluntários que, somados, fazem 750 horas de histórias a mais de 3,2 mil crianças.

06) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 28/11, Processo n. 207.150, de autoria do Executivo Municipal, que “Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais, áreas de propriedade da Municipalidade, no loteamento Parque Xangrilá, autoriza a venda a proprietários lindeiros e dá outras providências”. Parecer n. 209/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Projeto altera classificação de área pública de 172 metros quadrados no loteamento Parque Xangrilá para que seja vendido a proprietários lindeiros (que fazem limite com as áreas públicas). De acordo com o Executivo a área perdeu sua função original, que era a de viela de passagem de pedestre.

07) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 115/11, Processo n. 207.634, de autoria do Sr. Vereador Dário Saadi, que “Concede Diploma ‘Ana Nery’ a Maria Elenir da Silva e dá outras providências”. Parecer n. 251/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Fica concedido Diploma Ana Nery a Maria Elenir da Silva, pelos relevantes serviços prestados a Campinas na área da saúde. O diploma é um símbolo de dedicação e profissionalismo, exigidos dos profissionais da saúde. É entregue a pessoas de alto gabarito técnico e elevada competência.

08) 2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 228/10, Processo n. 205.145, de autoria do Sr. Vereador Professor Alberto, que “Inclui no calendário oficial do Município de Campinas a ‘Semana Municipal de Incentivo ao Livro e à Leitura’, a ser realizada anualmente na terceira semana do mês de abril e dá outras providências”. Parecer n. 444/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 663/10, da Comissão de Política Social e Saúde, favorável. Parecer n. 759/10, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. Parecer n. 116/11, da Comissão de Administração Pública, favorável. Parecer n. 194/11, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Projeto inclui n o calendário oficial do Município, Semana Municipal de Incentivo ao Livro e à Leitura, a ser observada na terceira semana de abril. Na semana, o pode público poderá apoiar eventos e atividades culturais, como feiras, jornadas de leituras, homenagens a escritores, atualização de bibliotecas.

09) 2a. Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Lei n. 48/10, Processo n. 203.198, de autoria do Sr. Vereador Francisco Sellin, que “Institui a campanha municipal de prevenção de acidentes domésticos”. Parecer n. 192/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 505/10, da Comissão de Política Social e Saúde, favorável. Parecer n. 545/10, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. Parecer n. 728/10, da Comissão de Administração Pública, favorável. Parecer 836/10, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Fica instituída a Campanha Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos, ser realizada anualmente antes das férias escolares. A campanha terá como finalidade conscientizar sobre a segurança no ambiente familiar com o objetivo de reduzir o número de acidentes e atenuar suas consequências. A campanha será realizada nas escolas, centros de saúde e locais de concentração de crianças e adolescentes, bem como em creches e associações de bairro. A campanha ser desenvolverá por meio de ações como a divulgação de fatores causadores; combate à manifestação de negligência, instruções sobre o uso, armazenamento e cuidados com substâncias potencialmente perigosos, como líquido quente; fiação elétrica, fogo, fogos de artifício, substâncias inflamáveis e tóxicas. Os temas da campanha serão divulgados pelo rádio, material audiovisual, cartazes e folhetos, além de cursos e palestras.

10) Matérias adiadas de reunião anterior.

11) Discussão e Votação da Ata

12) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 01 de abril de 2011.

Pedro Serafim

Presidente