PAUTA DOS TRABALHOS DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 22 DE JUNHO DE 2011 (QUARTA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 - Comunicados dos Srs. Vereadores.

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

01) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 463/10, Processo n. 206.043, de autoria do Sr. Vereador Tadeu Marcos, que “Dispõe sobre informar ao munícipe no carnê de IPTU, da importância de regularizar o cadastro junto a Prefeitura Municipal de Campinas, havendo a perda ou alteração da condição de isento de IPTU e dá outras providências”. Parecer n. 770/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 118/11, da Comissão de Administração Pública, favorável. Parecer n. 509/11, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

02) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 136/11, Processo n. 189.735, de autoria do Sr. Vereador Petterson Prado, que “Permite ao proprietário do imóvel realizar, sob sua responsabilidade o transplante, a intervenção em raízes e a supressão de árvores existentes em sua propriedade, desde que devidamente autorizadas pelo órgão competente, através da alteração à Lei Ordinária n. 11.571, de 17 de junho de 2.003”. Parecer n. 402/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

03) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 104/11, Processo n. 207.554, de autoria do Sr. Vereador Rafa Zimbaldi, que “Fica proibido no Município de Campinas, a comercialização, distribuição e uso dos rojões de serpentina metalizada, também conhecidas como 'cabelo de anjo' e produtos similares e dá outras providências”. Parecer n. 237/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 360/11, da Comissão de Política Urbana, favorável. Parecer n. 558/11, da Comissão de Assuntos de Segurança Pública, favorável.

04) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 74/11, Processo n. 207.466, de autoria do Sr. Vereador Francisco Sellin, que “Obriga os postos revendedores de combustíveis a exibirem em placa informações da diferença em valor percentual dos preços do litro do etanol comum em relação ao litro da gasolina comum, e dá outras providências”. Parecer n. 422/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 439/11, da Comissão de Política Urbana, favorável. Parecer n. 440/11, da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável. Parecer n. 441/11, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

05) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 223/11, Processo n. 208.074, de autoria do Executivo Municipal, que “Denomina vias públicas no Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer n. 488/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

06) Matérias adiadas de reunião anterior.

07) Discussão e Votação da Ata.

08) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 17 de junho de 2011.

Pedro Serafim

Presidente