PAUTA DOS TRABALHOS DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 23 DE MARÇO DE 2011 (QUARTA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 - Comunicados dos Srs. Vereadores.

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 492/11, devidamente aprovado:

01) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 649/10, Processo n. 206.888, de autoria do Sr. Vereador Miguel Arcanjo, que “Institui no calendário oficial do Município, o Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha, e dá outras providências”.

Pelo projeto a data a ser comemorada será 25 de julho de cada ano e o município poderá realizar convênios, parcerias e termos de cooperação com empresas, entidades civis e órgãos não governamentais para viabilizar a comemoração.

De acordo com o autor, o objetivo da proposta é fazer lembrar que, ainda no século XXI, a vida dessas mulheres são marcadas por violências que combinadas com o racismo e outras formas de discriminação

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 493/11, devidamente aprovado:

02) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 650/10, Processo n. 206.889, de autoria do Sr. Vereador Miguel Arcanjo, que “Institui no calendário oficial do Município, o Dia Internacional de Luta pela eliminação da discriminação racial e dá outras providências”.

A data sugerida pelo autor é o dia 21 de março em que o pode público desenvolverá atividades que busquem a conscientização, Para isso, o município poderá realizar convênios, parcerias e termos de cooperação com empresas, entidades civis e órgãos não governamentais para viabilizar a comemoração.

A data escolhida ficou marcada em Joanesburgo, África do Sul, em 1960, dia em que os negros protestavam pacificamente contra a lei do passe, que os obrigava a portar cartões de identificação especificando os locais por onde poderiam circular, quando o exército atirou contra a multidão deixando 69 mortos e 189 feridos.

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 494/11, devidamente aprovado:

03) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 651/10, Processo n. 206.890, de autoria do Sr. Vereador Miguel Arcanjo, que “Institui no calendário oficial do Município, o Dia da luta pela reparação para o povo negro do Brasil, e dá outras providências”.

A data a ser comemorada é o dia 13 de maio de cada ano, com atividades desenvolvidas para discutir sobre a necessidade de reparação para o povo negro. Para isso, o município poderá realizar convênios, parcerias e termos de cooperação com empresas, entidades civis e órgãos não governamentais para viabilizar a comemoração.

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 495/11, devidamente aprovado:

04) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 652/10, Processo n. 206.891, de autoria do Sr. Vereador Miguel Arcanjo, que “Institui no calendário oficial do Município, o Dia Internacional em memória das vítimas da escravidão e do tráfico transatlântico de escravos, e dá outras providências”.

O dia a ser comemorado no dia 23 de agosto, no qual o município desenvolverá atividades para discutir sobre a escravidão,a discriminação e o respeito aos direitos humanos. Para isso, o município poderá realizar convênios, parcerias e termos de cooperação com empresas, entidades civis e órgãos não governamentais para viabilizar a comemoração.

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 503/11, devidamente aprovado:

05) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 99/11, Processo n. 207.549, de autoria do Sr. Vereador Artur Orsi, que “Concede o Título de Cidadão Emérito ao Senhor Marcelo José Serra”.

Engenheiro Civil, o campineiro por meio de seu trabalho e dedicação, já foram entregues 90 empreendimentos para 45 construtoras em 25 cidades, totalizando 25.976 unidades, atuando em todas as classes sociais. Sua trajetória pessoal e profissional trouxe uma significativa contribuição para o desenvolvimento de Campinas.

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 504/11, devidamente aprovado:

06) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 98/11, Processo n. 207.548, de autoria do Sr. Vereador Artur Orsi, que “Concede o Título de Cidadão Campineiro ao Senhor Virgílio Cerutti”.

Italiano, natural de San Giorgio Canavese (Torino), residente em Campinas é presidente do CEO da Magneti Marelli Group Mercosul. Faz parte do Conselho Superior de Economia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial, membro do Conselho do Sindipeças, do GEI e também integra o Conselho Diretivo da Câmara Ítalo-Brasileira de São Paulo. Sua trajetória pessoal e profissional trouxe uma significativa contribuição para o desenvolvimento de Campinas.

07) 1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 708/10, Processo n. 207.066, de autoria do Sr. Vereador Dr. Elcio Batista, que “Dispõe sobre o tratamento diferenciado às pessoas portadoras de obesidade, nas filas das agências bancárias do Município de Campinas, e dá outras providências”. Parecer n. 104/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

No projeto a agência deverá cumprir a lei fazendo campanhas de esclarecimento quanto às novas formas de recepção, agilidade e preferência no atendimento aos obesos; diagnóstico e avaliação do serviço bancário, caso a caso; acesso, quando diagnosticada a necessidade, a outros caixas, independente do serviço; fila única gerenciada por preposto da agência bancária para a realização do procedimento, quando diagnosticada sua necessidade. Para efeitos da lei, são considerados obesos, as pessoas em grau extremo que possa conferir a seu portador doença de alto risco ou agravamento de patologias existentes ou pré-existentes e que, visivelmente, não pode permanecer por muito tempo em filas.

08) 1a. Discussão e Votação, adiadas, do Projeto de Lei n. 730/10, Processo n. 200.883, de autoria do Sr. Vereador Petterson Prado, que “Dispõe o direito do munícipe de ter disponibilizado, para consulta, o Diário Oficial do Município, nas Bibliotecas Municipais, sedes das Administrações Regionais, Subprefeituras, Escolas Municipais, Centros de Saúde, Hospitais Municipais e Postos de Atendimento da SANASA e dá outras providências”. Parecer n. 198/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

O objetivo do autor é disponibilizar o Diário Oficial do Município em mais órgãos da administração Municipal, pois hoje são apenas disponibilizados nas bibliotecas da Câmara Municipal e da Prefeitura e pela Internet. De acordo com a justificativa, as matérias contidas no Diário são de interesse da população e devem ser disponibilizadas a todos os munícipes, até porque muitas respostas da Municipalidade são somente veiculadas neste periódico.

09) Matérias adiadas de reunião anterior.

10) Discussão e Votação da Ata.

11) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 18 de março de 2011.

Pedro Serafim

Presidente

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas