PAUTA DOS TRABALHOS DA 50ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 24 DE AGOSTO DE 2011 (QUARTA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 - Comunicados dos Srs. Vereadores.

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 1.632/11, devidamente aprovado:

01) 2^a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 17/11, Processo n. 207.139, de autoria dos Srs. Vereadores Professor Alberto e Josias Lech, que “Inclui, Mobilidade Urbana e Educação para o Trânsito, como temas do currículo a serem desenvolvidos de forma interdisciplinar nas unidades escolares do ensino fundamental do Município de Campinas”. Parecer n. 346/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 1.682/11, devidamente aprovado:

02) 2^a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 102/10, Processo n. 204.351, de autoria do Sr. Vereador Professor Alberto, que “Dispõe sobre a instituição e criação do Disk criança e adolescente, destinado a atender denúncias de maus tratos, abandono ou qualquer outra forma de violência contra crianças e adolescentes, e dá outras providências”.

03) Turno Único de Discussão e Votação do Parecer n. 522/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, contrário ao Projeto de Lei n. 239/11, Processo n. 208.154, de autoria do Sr. Vereador Aurélio Cláudio, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Cartórios, Supermercados, Casas Lotéricas, Lojas próprias das Operadoras de Telefonia e Concessionárias de Serviços Públicos de colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas e de atendimento para atendimento digno e profissional aos seus clientes neste Município”. ‘’

04) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 676/10, Processo n. 206.957, de autoria do Sr. Vereador Zé Carlos, que “Dispõe sobre a Semana da Alimentação no Calendário Oficial da Rede Pública de Ensino de Campinas, Escolas e Creches conveniadas e dá outras providências”. Parecer n. 12/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

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05) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 681/10, Processo n. 206.986, de autoria do Sr. Vereador Zé Carlos, que “Estabelece o Concurso Anual de Redação 'Ler e Escrever é indispensável' entre os alunos da Rede Pública de Ensino Fundamental do Município de Campinas”. Parecer n. 13/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

06) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 186/11, Processo n. 207.923, de autoria do Sr. Vereador Miguel Arcanjo, que “Concede Diploma de Mérito Educacional Prof. Darcy Ribeiro à Professora. Maria Angélica Freitas Barbosa Seade”. Parecer n. 425/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

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07) Matérias adiadas de reunião anterior.

08) Discussão e Votação da Ata.

09) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 18 de agosto de 2011.

Pedro Serafim

Presidente