PAUTA DOS TRABALHOS DA 65ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2011 (SEGUNDA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 - Comunicados dos Srs. Vereadores.

SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:

01) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 207/11, Processo n. 208.005, de autoria do Sr. Vereador Petterson Prado, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem afixadas placas em motéis, estabelecimentos 'drive in' e similares, sobre os direitos (fornecimento de no mínimo um preservativo e distribuição de material informativo sobre doenças sexualmente transmissíveis e AIDS), previstos na Lei Estadual nº 10.931/01, garantidos aos consumidores de tais estabelecimentos”. Parecer n. 471/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 645/11, da Comissão de Política Social e Saúde, favorável. Parecer n. 742/11, da Comissão de Administração Pública, favorável.

02) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 330/11, Processo n. 208.567, de autoria do Executivo Municipal, que “Ratifica a subscrição do protocolo de intenções para constituição da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – Agência Reguladora PCJ”. Parecer n. 825/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

03) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 253/11, Processo n. 208.239, de autoria do Sr. Vereador Antonio Francisco O Politizador dos Santos, que “Concede o Diploma de Honra ao Mérito para João Batista de Andrade”. Parecer n. 541/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

04) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 445/11, Processo n. 209.286, de autoria do Sr. Vereador Dário Saadi, que “Concede Diploma de Mérito 'Zumbi dos Palmares' a Lavagem das Escadarias da Catedral Metropolitana de Campinas”. Parecer n. 856/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

05) 1ª Discussão e Votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei n. 71/11, Processo n. 207.463, de autoria do Sr. Vereador Zé Carlos, que “Dispõe sobre a criação do 'Programa Escola no Clube' e dá outras providências”. Parecer n. 232/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao substitutivo total.

06) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 336/11, Processo n. 208.573, de autoria do Sr. Vereador Jorge Schneider, que “Denomina Praça Antonio Paulo Maniero Júnior uma praça pública do Município de Campinas”. Parecer n. 839/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

07) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 377/11, Processo n. 208.848, de autoria do Sr. Vereador Arly de Lara Romêo, que “Denomina Praça Antonio Marques da Fonseca Júnior uma praça pública do Município de Campinas”. Parecer n. 762/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

08) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 343/11, Processo n. 208.580, de autoria do Sr. Vereador Zé Carlos, que “Denomina Praça Maria Dionila dos Santos uma praça pública do Município de Campinas”. Parecer n. 864/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

09) Matérias adiadas de reunião anterior.

10) Discussão e Votação da Ata.

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11) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 20 de outubro de 2011.

Pedro Serafim

Presidente