Por unanimidade, Câmara aprova Comissão Processante

Por unanimidade, o plenário da Câmara Municipal de Campinas aprovou na noite desta segunda-feira (23/05) a instalação de uma Comissão Processante para apurar denúncias de fraudes em licitações e superfaturamento de preços em contratos da Sanasa e da Prefeitura, feitas pelo Ministério Público Estadual (MPE).

A instalação da comissão ocorre três dias depois da operação policial desencadeada em Campinas, na qual foram expedidos 20 mandados de prisão, entre eles, contra o vice-prefeito Demétrio Vilagra e dois secretários municipais, Carlos Henrique Pinto (Segurança Pública) e Francisco de Lagos (Comunicações), além de diretores e ex-diretores de empresas públicas e empresários.

Para aprovação do requerimento que pedia a instalação da comissão eram necessários 22 votos, mas todos os 33 vereadores votaram a favor.

A partir de agora, presidente da Comissão deverá citar o prefeito sobre a decisão tomada pela Câmara. A partir da citação, o processo é considerado instaurado e tem 90 dias para ser encerrado. No final do prazo, os vereadores votarão o relatório da comissão, que poderá ser pedir a impeachment do prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT).

A Comissão Processante foi formada por três vereadores, escolhidos por sorteio. Rafa Zimbaldi (PP) será o presidente; Zé do Gelo (PV) o relator e Sebastião dos Santos (PMDB) o terceiro integrante.

Autor do requerimento que acabou na instalação da comissão, o vereador Artur Orsi (PSDB) garantiu que vai acompanhar de perto o trabalho dos colegas. “Vou exercer meu direito e acompanharei todos os procedimentos a serem adotados pela comissão. Podemos garantir, no entanto, que não haverá julgamento sumário. O prefeito terá todas as condições previstas pela lei para se defender”, afirmou.

Ao ser sorteado, o vereador Rafa Zimbaldi disse ter ficado honrado. “O povo de Campinas pode estar seguro que vamos trabalhar com isenção e, dentro da lei, buscar os esclarecimentos de todos os fatos”, afirmou.

OUTROS - Além do requerimento de autoria de Artur Orsi, outros três pedidos de abertura de processo de cassação do prefeito foram protocolizados na Câmara desde a última sexta-feira. Um do vereador Petterson Prado (PPS) – que decidiu retirar o pedido assim que o requerimento de Orsi foi aprovado. Os outros dois eram de iniciativa popular. Um deles em nome de Fábio Luiz de Andrade Ruiz – que dizia estar representando moradores do Cambuí, Taquaral, Jardim Planalto, Vila Stanislaw e Jardim Flamboyant. O outro, no nome de Gilberto Gonçalves. Os dois pedidos foram rejeitados já que um de igual teor já havia sido aprovado.

Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas