Prefeitura divulga projetos das Macrozonas 8 e 9

Considerada uma área de urbanização específica, a MZ 08 é delimitada pelas rodovias Campinas-Mogi Mirim, Dom Pedro I e anel viário Prefeito Magalhães Teixeira. Inclui os bairros Alphaville Campinas, Parque Imperador e Chácara Gramado.

A MZ 09 é a chamada área de integração Noroeste e inclui o Distrito de Nova Aparecida e regiões do Boa Vista e Amarais, além de bairros como Jardins Campineiro e São Marcos. Conta também com o aeroporto dos Amarais.

Os dois PLGs foram protocolados pela Prefeitura no final do ano passado e agora foram publicados no D.O.

Nos Planos Locais de Gestão são definidas as normas urbanísticas, orientando as leis de estruturação urbana. O PLG discrimina, por exemplo, o uso permitido de áreas; a ocupação do solo e eventuais restrições sobre edificações ou tipo de atividade econômica. Define, ainda, a localização e recuperação de espaços e equipamentos públicos, e disciplina questões como saneamento, infraestrutura e drenagem, sistema viário e medidas de proteção, valorização e recuperação do patrimônio cultural e ambiental.

No que se refere ao sistema viário, o Plano para a Macrozona 08 prevê, entre outras ações, a implantação de vias marginais municipais à Rodovia Adhemar Pereira Barros, possibilitando o acesso aos bairros. Prevê a instalação de marginais estaduais em ambos os lados da Rodovia D. Pedro I e a construção de um trevo na altura da ligação entre a Av. Carlos Grimaldi e a estrada municipal. Além disso, cria dispositivo de retorno para o acesso do Distrito de Sousas.

No aspecto ambiental, o PLG da Macrozona 08 prevê a implantação de 10 parques lineares. Cria os chamados Corredores Ecológicos – que terão o objetivo de interligar os fragmentos de vegetação remanescente, parques e unidades de conservação por meios de trechos de mata ciliar. O Plano também define que parcelamento de solo só poderá ser efetuado, quando forem adotadas medidas que garantam a preservação e controle de áreas de várzea, com bacias de detenção em cinco córregos localizados na área. Além disso estabelece a criação de ecopontos para a entrega voluntária de resíduos sólidos da construção civil de demais materiais descartáveis para pequenos geradores e estação de transbordo para os grandes.

MACROZONA 09 - Para a Macrozona 09, o Plano Local de Gestão prevê alteração do perímetro e pretende propiciar a integração com as regiões conurbadas de Sumaré e Hortolândia. O Plano define, por exemplo, as diretrizes para ocupação da área do Jockey Clube São Paulo para o caso de desativação da atividade atualmente desenvolvida e também do Parque Santa Bárbara. O sistema viário também deverá receber intervenções como a construção de marginais à D. Pedro I, ao ramal férreo e transposição sobre a Rodovia Anhanguera – ligando o Jardim Eulina ao Parque Via Norte.

A região deverá receber uma Nave-Mãe no Conjunto Habitacional Villa Réggio, escola no Parque Shallom e ampliação de unidades escolares na Vila Esperança, Vila Olímpia e Parque São Jorge. Prevê também a construção e reforma de unidades de saúde em seis bairros, além da implantação de programas de esportes e a construção e reorganização de centros de referência e assistência social.

Na primeira reunião de vereadores em 2011, prevista para o dia 02 de fevereiro, será dado o conhecimento das matérias ao plenário. Os projetos ficam à disposição dos vereadores e em seguida serão encaminhados à Comissão de Constituição e Legalidade. As propostas devem ainda ser submetidas a audiências públicas antes se seguirem para votação em plenário.

Os Planos Locais de Gestão:

MZ 1 – Área de Preservação Ambiental, soma um terço do território e 80% da região agrícola, englobando os Distritos de Sousas e Joaquim Egídio e bairros rurais. Fica entre os rios Atibaia e Jaguari.

MZ 2 – Área de Controle Ambiental - região predominantemente rural, vizinha à APA, inclui os loteamentos Vale das Garças, Village Campinas e Bosque das Palmeiras. (Protocolado em 29/12/10)

MZ 3 – Área de Urbanização Controlada - abrange o Distrito de Barão Geraldo, contanto com os campi das universidades PUCC e Unicamp, Ceasa e Ciatec.

MZ 4 – Área de Urbanização Prioritária - a mais adensada do município, inclui o centro e bairros do entorno, acomoda a maior parte da população de sub-habitação e áreas institucionais como as Fazenda Remonta, Chapadão e Santa Elisa.

MZ 5 – Área Prioritária de Requalificação – a região oeste do município: Campo Grande, Ouro Verde e Distrito Industrial, abrange as rodovias Bandeirantes e Santos Dumont, o Complexo Delta e o rio Capivari. (Protocolado em 28/05/08 – PLC 07/2008)

MZ 6 – Área de Vocação Agrícola - região sul do município, entre a MZ 7 e Valinhos, é dividida pela rodovia dos Bandeirantes, compreende o manancial hídrico do rio Capivari, com os sistema de captação e tratamento de água. Tem uso predominantemente agrícola. (Protocolado em 29/12/10)

MZ 7 – Área de Influência Aeroportuária – área do Aeroporto Internacional de Viracopos e de sua expansão, além dos bairros do entorno. Sujeito aos impactos das operações aeroportuárias.

MZ 8 – Área de Urbanização Específica – região delimitada pelas rodovias Campinas-Mogi Mirim, Dom Pedro I e anel viário Prefeito Magalhães Teixeira, inclui os bairros Alphaville Campinas, Parque Imperador e Chácara Gramado. (Protocolado em 06/12/10 – PLC 16/2010)

MZ 9 – Área de Integração Noroeste – inclui o Distrito de Nova Aparecida e regiões do Boa Vista e Amarais, além de bairros como Jardins Campineiro e São Marcos. Conta com o aeroporto dos Amarais e é onde está prevista a construção do Corredor Noroeste. Em processo de conurbação com Sumaré e Hortolândia. (Protocolado em 06/12/10 – PLC 17/2010)

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas

Foto: A.C. Oliveira/CMC