Presidente de comissão quer maior intercâmbio da RMC
Politizador (esq.): mandamentos
Na condição de presidente da Comissão para Assuntos da Região Metropolitana de Campinas, o vereador Antonio Francisco dos Santos, O Politizador (PMN), pretende desenvolver, juntamente com os demais membros, um trabalho abrangente e dinâmico, cujo objetivo é uma maior interação com a RMC. Um dos primeiros trabalhos é levar a todas as Câmaras Municipais o Projeto “Os 10 Mandamentos da Natureza Urbana”, de autoria do vereador, e já em tramitação na Câmara de Campinas.
A proposta já está amparada por uma CEE – Comissão Especial de Estudos - de áreas de risco e enchentes, que colheu os levantamentos necessários a uma solução desse grave problema que atinge milhares de famílias todos os anos. Os 10 Mandamentos da Natureza Urbana, inclusive, já foi apresentado ao Ministério do Meio Ambiente, em Brasília, e ao Forum Social Mundial, em Porto Alegre-RS.“Pretendo agir e
implementar um maior intercâmbio, conforme os preceitos do artigo 50
do Regimento Interno da RMC, que diz respeito à competência da
Comissão para os assuntos da Região Metropolitana”, ressalta o
vereador.
Competência da Comissão:
Art. 50 –
Compete à Comissão para os Assuntos da Região Metropolitana de
Campinas:
I – avaliar a eficiência e a abrangência
metropolitana de proposições de iniciativa do poder Executivo e
Legislativo e a compatibilidade das proposições do Poder Municipal
com os interesses dos municípios pertencentes à Região
Metropolitana de Campinas;
II – promover a interação da
Câmara Municipal com os órgãos do Governo Estadual e do Ministério
Público que possam gerar dados necessários para a fiscalização e
controle da gestão da Região Metropolitana de Campinas;
III
– realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil
interessadas em participar do processo metropolitano;
IV –
solicitar depoimentos de qualquer autoridade ou cidadão de notório
saber sobre a Região Metropolitana de Campinas;
V –
acompanhar, fiscalizar e controlar as políticas governamentais
municipais de abrangência metropolitana;
VI – estudar
qualquer assunto compreendido nas atribuições da Câmara Municipal,
propondo medidas legislativas cabíveis de interesse
metropolitano;
VII – promover a interação entre câmaras
municipais que compõem a rede de cidades da Região
Metropolitana;
VIII – indicar representantes do Legislativo
no Conselho Consultivo da Região Metropolitana.
Texto e Foto: Assessoria de Imprensa do gabinete do vereador Politizador.
