Projeto de premiação a auditores pode sofrer alterações
Audiência Pública na CMC
O secretário municipal Paulo Malmann, responsável pela pasta, explicou o funcionamento do sistema de arrecadação de impostos, que inclui a Parcela Habitual Mensal – PHM, a Parcela Mensal de Incentivo à Produtividade – PMIP e a Parcela de Desempenho Fazendário.
Funcionários da Secretaria de Finanças, que atuam do Departamento de Cobrança e Controle da Arrecadação (DCCA) reclamaram de não terem sido contemplados no projeto e Malmann alegou que apenas foram englobados aqueles em que o trabalho está cem por cento ligado diretamente à arrecadação.
Ele explicou que o departamento tem cerca de 40 servidores que fazem atendimento ao público e nem todas as funções estão voltadas à arrecadação. Segundo o secretário essas pessoas já recebem pelo gratificação pela qualidade no atendimento à população.
O presidente da Câmara Pedro Serafim (PDT) questionou o impacto financeiro, caso essas pessoas também fossem contempladas pela nova proposta. “Nós ainda não estamos convencidos da não inclusão dos funcionários e queremos saber quais são os problemas e de onde viriam os recursos para pagá-los”, disse.
Mallman salientou que se decidiu pela restrição aos servidores diretamente ligados à arrecadação se deu porque ao se expandir o conceito se alcança outros funcionários da área administrativa, por exemplo, gerando tratamento isonômico, inclusive para aqueles de outras secretarias.
Ele disse que não há um estudo de como poderia ser feito esse pagamento, caso outros funcionários fossem beneficiados com a nova proposta.
Nova audiência pública deve acontecer antes que o projeto volta para a pauta.
Vereadores devem apresentar emenda para estender o pagamento a outros funcionários da Secretaria de Finanças
Durante a reunião sobre o Projeto de Lei da premiação aos agentes e auditores fiscais do município vários vereadores se mostraram a favor da ideia de expandir o pagamento do benefício que seria pago apenas a alguns profissionais.
O vereador Miguel Arcanjo (PSC) deixou claro a intenção dos vereadores em apresentar uma emenda ao projeto englobando todos os trabalhadores do setor.
Francisco Sellin (PDT) mostrou sua preocupação em ter mais um problema jurídico a resolver. “É importante salientar que quando se vai começar o pagamento de uma dívida ela começa lá pelo atendente e vai tendo uma sequência até chegar ao auditor no momento da cobrança”, lembrou.
O vereador Professor Alberto (DEM) também se mostrou favorável à emenda. Seu colega de partido, o vereador Dário Saadi sugeriu que se faça um estudo técnico do impacto orçamentário da medida para que se faça uma nova discussão.
O vereador Luiz Henrique Cirilo (PPS) pediu cautela quanto à emenda uma vez que ela pode ser vetada pelo Executivo, podendo ser inconstitucional.
O vereador Jairson Canário (PT) lembrou que é possível uma ação judicial por parte daqueles que ficariam de fora desse processo e defendeu a extensão do benefício. “Eu não acredito que um bloco possa funcionar sem todas as partes e dá pra contemplar todos que fazem parte da alavanca de arrecadação do município”, afirmou.
Seu colega de partido vereador Josias Lech, líder de governo na Câmara disse que já conversou com o prefeito e que há vontade política para fazer a emenda e equalizar o problema para deixar tudo mundo o mais feliz possível.
O secretário de Finanças Paulo Malmann sugeriu que se crie uma equipe com a participação de vereadores para identificar os funcionários que fazem jus ou não à premiação.
Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
