Projeto prevê campanha de conscientização sobre o câncer infantil

O documento prevê a realização de campanha permanente destinada à conscientização sobre o câncer infantil, mediante a distribuição e afixação de impressos informando a relação de sintomas indicativos da possibilidade de ocorrência da doença e a necessidade de avaliação médica, caso sejam constatados alguns dos mesmos.

Segundo a autora, a proposta não tem por objetivo fazer alusão à possibilidade de ocorrência de câncer, mas limita-se a citar o rol de sintomas e o alerta para que, na presença dos mesmos, deverá ser buscada orientação médica. “A campanha tem por objetivo demonstrar a extrema importância que a informação dos sintomas indicativos da possibilidade de câncer infantil tem para o seu diagnóstico precoce e consequente aumento da possibilidade da cura, entre outros”, justifica a vereadora Leonice da Paz.

A campanha prevê que seja veiculado na mídia, em geral, em especial por meio de impressos colocados à disposição da população e afixados em locais públicos e de grande circulação, como nas escolas, creches, terminais de transporte coletivo, postos de saúde e ônibus. Também devem ser afixados nas edificações destinadas a sediar serviços públicos nos quais haja acesso direto por parte da população, como nos parques públicos, praças, hospitais, clínicas e prontos-socorros.

Os impressos serão confeccionados segundo critérios a serem definidos na regulamentação da lei e conterão, no mínimo, informações como: “Fique atento a estes sinais: Febre que não passa ou suores noturnos constantes”, entre outros.

ECA nos impressos públicos

O segundo projeto prevê que os impressos emitidos pelos órgãos públicos municipais divulguem frases ou textos referentes aos direitos da criança e do adolescentes, extraídos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). São eles as multas, notificações, impostos, taxas, contribuições de melhorias e todos aqueles documentos destinados à comunicação social, que divulgam as ações da administração e que seja de utilidade pública.

Para a vereadora, o ECA é um divisor de águas no que se refere à proteção à criança e ao adolescente e, no ano passado, completou 20 anos de existência. “Ele garante o direito à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança, que são direitos de todos. Mas também assegura direitos especiais decorrentes da condição deste público. É importante que todos conheçam bem essa lei e façam cumpri-la”, defende a vereadora.

Texto: Assessoria de Imprensa do gabinete da vereadora Leonice da Paz