Projeto que restringe uso de gorro e capacete volta à pauta
Vereador Prof. Alberto
Pelo projeto, fica proibido o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete, gorro ou qualquer tipo de equipamento ou vestimenta similar que oculte a face, dificultando a identificação ou reconhecimento. A proibição vale para repartições públicas, estabelecimentos comerciais, industriais ou empresas prestadoras de serviço no Município.
Nos postos de combustíveis, por exemplo, os condutores de veículos de duas rodas - ou qualquer outro meio de transporte que necessite do uso de capacete - só serão atendidos após a prévia retirada do equipamento. Os estabelecimentos devem informar o público da proibição por meio de um cartaz de 40cm x 50cm, com letras em dimensões para fácil visualização, contendo os seguintes dizeres: “Proibido o uso de capacete, gorro ou similar neste local”.
O vereador disse que decidiu reapresentar o projeto para atender a uma reivindicação da população, em especial dos trabalhadores no comércio. “Muita gente me procurou, pedindo informações sobre o projeto. As pessoas consideram que ele pode ser um instrumento importante para a redução dos índices de violência da cidade”, argumenta o vereador.
A única modificação em relação ao projeto do ano passado, é a de que agora, a proposta prevê punição para o caso de descumprimento.No veto, o Executivo diz que o projeto é inconstitucional. Alega que é de competência da União legislar sobre os assuntos de segurança pública. O Executivo diz que o projeto incorre em vicio de iniciativa, já que seria de competência do Prefeito disciplinar questões que confiram atribuição a órgãos da administração direta.
Professor Alberto acredita que desta vez o projeto tem maiores condições de properar. Além da adaptação, ele diz ter informações de que em algumas cidades brasileiras o sistema já vem sendo adotado.
SAÚDE VOCAL: Também foi reapresentado este ano, o projeto que cria o Programa Municipal de Saúde Vocal. O programa terá como objetivo a prevenção de disfonias em professores da Rede Pública Municipal de Ensino e deverá abranger assistência preventiva. A ideia é promover a realização de, no mínimo, um curso teórico-prático por ano, para que os professores possam ser orientados sobre o uso da voz profissionalmente.
Nas palestras, os professores deverão receber informações sobre o que é a voz e como ela é a produzida; os principais sintomas das alterações vocais, as doenças da garganta mais comuns entre os professores; estratégias de prevenção dos distúrbios, bem como a forma de acompanhamento e tratamento.
Para reapresentar, Prof. Alberto conta que suprimiu da proposta o item que tratava da contratação de fonoaudiólogos para a realização desse trabalho junto aos professores. “Da forma como estava, eu acabava criando cargos na Administração Direta, o que é inconstitucional. Para evitar esse problema, deixo a regulamentação do programa como uma atribuição exclusiva da Prefeitura”, disse.
Ainda não há data definida para que os projetos entrem na pauta de votações.
Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas.
