Regras sobre eleição serão definidas pela Câmara
Thiago Ferrari (c): regras para eleição
O juiz explicou ao presidente que a eleição para ocupar a vaga aberta com a cassação de Demétrio Vilagra (PT) será indireta – os 33 vereadores farão a escolha – e o Legislativo é quem deve conduzir o processo.
De acordo com o presidente, o detalhamento das regras deve ser feito pela Procuradoria Jurídica da Câmara, que começa a partir de agora a trabalhar no assunto.
“Vamos elaborar essas regras com todo o cuidado. Os procuradores vão trabalhar para compor uma peça que atenda integralmente os limites impostos pela legislação, sem atropelos ou afobação. Temos de assegurar que o processo seja democrático e plenamente transparente”, assegurou Thiago Ferrari.
Não há uma data para a conclusão de trabalho dos procuradores, mas a justiça eleitoral alertou que a eleição deve ser realizada 90 dias a contar da data da última vacância. Isso significa que o prazo começa a contar a partir desta segunda-feira, quando a cassação de Vilagra foi publicada no Diário Oficial. Também nesta segunda, o então presidente da Câmara, Pedro Serafim assumiu temporariamente o cargo de prefeito.
As eleições foram marcadas em Campinas em razão da chamada “dupla vacância do cargo” - prefeito e o vice deixaram o posto. A legislação prevê que se a vacância ocorre até o terceiro ano do mandato, terá de ser realizada uma nova eleição.
Se o impedimento de
Demétrio tivesse ocorrido em janeiro de 2012, por exemplo, Serafim assumiria a vaga
sem a necessidade de uma nova eleição.
O prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT), teve o mandato cassado em agosto e o vice, Demétrio, sofreu impeachment agora em dezembro.
Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
