CPI do Trabalho Escravo quer condicionar alvará às condições de alojamentos
Secretário de Urbanismo durante reunião da CPI do Trabalho Escravo
A CPI deverá propor no relatório final que a liberação de alvará para início das obras esteja atrelada às boas condições dos alojamentos e acomodações dos operários e o respeito à legislação trabalhista. A proposta será encaminha à Secretaria de Urbanismo para que seja regulamentada.
Presente à reunião, o secretário de Urbanismo, Luis Yabiku disse que pretende acatar a proposta. Ele contou que tem visitado obras nesses cinco meses a frente da secretaria e por não ter medidas legais para lidar com o problema, o máximo que pode fazer é repassar as denúncias ao Ministério Público do Trabalho. Por conta disso, afirma ser favorável à proposta. “Nós não temos na Secretaria medidas legais para agir como fiscalizadores. Eu sou favorável a apresentação dessas alterações para coibir o trabalho escravo”, disse.
Os vereadores também ouviram nesta quarta-feira, a médica do Centro de Referência à Saúde do Trabalhador (Cerest), Miriam Silvestre e o diretor regional do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Márcio Benvenutti.
A médica do Cerest informou que apesar de não trabalhar com denúncias de trabalho escravo, atende funcionários de obras que sofrem acidentes no trabalho ou doenças relacionadas às más condições nas construções e por isso é importante alertar os prontos socorros para que denunciem os casos.
O diretor do Sinduscon, Márcio Benvenutti, explicou que realiza ações preventivas, mas não corretivas, e que o Sindicato visita obras e realiza cursos com os funcionários com o objetivo de diminuir os riscos e aumentar a segurança no ambiente de trabalho.
Após essa última reunião, os membros da CPI irão apresentar o relatório final ao Plenário para votação. A Comissão é presidida pelo vereador Jairson Canário (PT) e tem como relator o vereador Miguel Arcanjo (PSC).
Também fazem parte da CPI os vereadores Leonice da Paz PDT), Dr. Élcio Batista (PSB), Luiz Henrique Cirilo PPS) e Dr. Sebastião dos Santos (PMDB).
Texto e fotografia: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
