"Restos a Pagar" da Saúde pode bater na casa dos R$ 70 milhões

No ano de 2010, o Restos a Pagar chegou a R$ 58 milhões. O diretor informou que até setembro, apenas 61% do orçamento anual da pasta – de R$ 807 milhões – havia sido efetivamente gasto e isso, segundo ele, também se deve às dificuldades financeiras enfrentadas pela Administração. Ele defendeu a autonomia do Fundo Municipal de Saúde, que hoje tem um orçamento, mas não pode executá-lo integralmente. Forte contou aos vereadores, que quem define a liberação dos recursos é a Secretaria de Finanças. “Sem autonomia, o orçamento vira peça de ficção”, resumiu.

Respondendo a um questionamento do vereador Petterson Prado (PMDB) – que preside a Comissão Permanente da Saúde na Câmara - o diretor disse que a autonomia é possível e necessária. “Eu adoraria gastar mais. Na verdade, não adianta nada a gente ter um orçamento e não poder empenhar. Isso tem afetado demais a gestão da Saúde”, disse o diretor.

Forte lembrou que parte da solução está na Câmara. “O Legislativo poderia propor uma mudança na Lei Orgânica do Município e prever que recursos sejam liberados direta e periodicamente ao Fundo”, diz ele. O orçamento 2012 da Saúde é de aproximadamente R$ 844 milhões.

Texto e Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas