Resultado da pauta desta 2ª feira da Câmara

ORDEM DO DIA

01) - VETO REJEITADO

Turno Único de Discussão e Votação do Veto Total ao Projeto de Lei n. 558/09, Processo n. 197.118, de autoria do Sr. Vereador Arly de Lara Romêo, que “Institui, na rede hospitalar de Campinas, o atendimento especial às crianças e adolescentes, vítimas de pedofilia e abuso sexual, e dá outras disposições”. Parecer n. 546/11 da Comissão de Constituição e Legalidade, contrário ao veto total.

02) - VETO REJEITADO

Turno Único de Discussão e Votação do Veto Total ao Projeto de Lei n. 305/10, Processo n. 205.424, de autoria do Sr. Vereador Sérgio Benassi, que “Dispõe sobre estacionamento privativo para carros-fortes e dá outras providências”. Parecer n. 543/11 da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao veto total.

03) - VETO REJEITADO

Turno Único de Discussão e Votação do Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 353/10, Processo n. 205.554, de autoria do Sr. Vereador Professor Alberto, que “Estabelece diretrizes para a política municipal de preservação das memórias dos bairros de Campinas e dá outras providências”. Parecer n. 544/11 da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao veto parcial.

04) – APROVADO

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 212/11, Processo n. 208.039, de autoria do Sr. Vereador Thiago Ferrari, que “Concede Diploma de Mérito Jornalístico ‘Bráulio Mendes Nogueira’ ao Sr. Daisaku Ikeda”. Parecer n. 454/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

05) – APROVADO

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 254/11, Processo n. 208.240, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre novas condições para os contribuintes que aderiram ao pagamento de ISSQN na forma da Lei n° 13.931, de 28 de outubro de 2.010, e abre possibilidade de novas adesões”. Parecer n. 521/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

06) – APROVADO

2ª Discussão e Votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei n. 392/09, Processo n. 191.712, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação da identificação dos encarregados pela segurança dos espetáculos, shows, eventos e assemelhados realizados no Município”. Parecer n. 392/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao substitutivo total. Parecer n. 202/11, da Comissão de Política Urbana, favorável ao substitutivo total. Parecer 410/11, da Comissão de Assuntos de Segurança Pública, favorável ao substitutivo total.

07) – APROVADO

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 172/11, Processo n. 207.874, de autoria do Sr. Vereador Miguel Arcanjo, que “Cognomina e inclui no calendário de eventos da cidade o mês de novembro – 'Mês da Igreja do Evangelho Quadrangular no Brasil' e dá outras providências”. Parecer n. 502/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.