Resultado da reunião de 2ª feira (07/02) da Câmara

PAUTA DOS TRABALHOS DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA NO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2011 (SEGUNDA-FEIRA), ÀS 18:00 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.


PRIMEIRA PARTE

PEQUENO EXPEDIENTE


1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas a Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos Senhores Vereadores.


SEGUNDA PARTE

ORDEM DO DIA

01) - MANTIDO VETO:
Turno Único de Discussão e Votação do Veto Total ao Projeto de Lei n. 496/10, Processo n. 206.291, de autoria do Sr. Vereador Rafa Zimbaldi, que “Denomina Eduardo Ribeiro umaponte do Município de Campinas”. Parecer n. 39/11 da Comissão de Constituição e Legalidade, Favorável.

Projeto denomina Eduardo Ribeiro, a ponte sob a Avenida Prestes Maia, na altura do Hotel Nacional Inn, ligando a Avenida Benedicto Campos à Rua São Luís do Paraitinga, no bairro Jardim do Trevo. De acordo com o Executivo, o veto decorre de motivos de ordem legal e de mérito, já que o nome de quem se quer homenagear – já quem determinado trecho do projeto, aparece com o nome de Eduardo Gonçalves Ribeiro.


02) - MANTIDO VETO:
Turno Único de Discussão e Votação do Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 21/10, Processon. 202.345, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Institui o Dia Municipal de Prevençãoao Uso de Drogas”. Parecer n. 09/11 da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Fica instituído em Campinas o Dia Municipal de Prevenção ao Uso de Drogas. O dia, a ser observado no dia 09 de junho, terá como objetivo prevenir, difundir e ampliar as campanhas preventivas antidrogas no município. No veto, o Executivo diz que o projeto estabelece atribuições diretas às Secretarias de Saúde e Educação e estimula a participação de outros órgãos, o que é inconstitucional.


Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 2858/10, devidamente aprovado:
03) - APROVADO:
1a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 547/10, Processo n. 206.524, de autoriado Sr. Vereador Francisco Sellin, que “Autoriza o Poder Executivo, através de seu órgãocompetente, a disponibilizar por meio de impressão gráfica nos locais de atendimento públicomunicipal, fotografias e dados de pessoas desaparecidas da região de Campinas”.

Pelo projeto, o Poder Executivo fica autorizado a disponibilizar cartazes com fotos e dados de pessoas desaparecidas, em locais de atendimento público. As informações deverão ser obtidas junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, na Delegacia de Investigações Gerais e no Setor de Homicídios e Proteção a Pessoa e pelas organizações não governamentais que tratam desse tipo de assunto. A estimativa da polícia é a de que em Campinas 300 pessoas foram consideradas desaparecidas em Campinas e apenas 168 foram localizadas. No Estado, a estimativa é a de que a incidência chegue a ser de um desaparecimento a cada meia hora.

04)-APROVADO:
2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 11/10, Processo n. 202.335, de autoria doSr. Vereador Zé do Gelo, que “Institui, no âmbito do Município de Campinas, a campanhapermanente de incentivo ao Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente”.Parecer n. 418/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 626/10, da Comissão de Política Social e Saúde, favorável. Parecer n. 666/10, da Comissão de Administração Pública, favorável. Parecer n. 885/10, da Comissão de Finanças e Orçamento,favorável.

Fica instituída em Campinas a Campanha Permanente de Incentivo ao Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente. A campanha pretende estimular pessoas físicas e jurídicas a doarem percentual do Imposto de Renda devido ao Fundo. O vereador lembra que a legislação federal permite que se faça a destinação de determinado percentual do imposto para projetos e iniciativas sociais, como é o caso do Fundo Municipal.

05) - APROVADO:
2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 164/10, Processo n. 204.743, de autoria do Sr. Vereador Professor Alberto, que “Inclui no calendário oficial do Município de Campinas, o Dia Internacional em memória às vítimas do holocausto”. Parecer n. 286/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 476/10, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. Parecer n. 659/10, da Comissão de Administração Pública, favorável. Parecer n. 886/10, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Fica instituído o “Dia Internacional em Memória às Vítimas do Holocausto” no calendário oficial do Município. O dia será observado anualmente no dia 27 de janeiro. Pelo projeto, o Poder Público poderá apoiar eventos ligados à data, inclusive autorizando a realização de atividades culturais, religiosas, educativas e de conscientização.

06) - APROVADO:
2a. Discussão e Votação, com emenda, do Projeto de Lei n. 267/10, Processo n. 205.286, de autoria do Sr. Vereador Paulo Oya, que “Determina a afixação de cartaz sobre a qualidade da carne, nos locais que especifica”. Parecer n. 548/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto e emenda. Parecer n. 755/10, da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável ao projeto e emenda. Parecer n. 888/10, da comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao projeto e emenda.

Projeto torna obrigatória a colocação de cartazes de alerta a respeito da qualidade da carne, em açougues, mercados e supermercados. O cartaz, que deverá medir 60cm x 80 cm deve conter a seguinte frase: “A carne de animais criados com excesso de hormônios é prejudicial à saúde e deixa sequelas”. O cartaz deverá ser mantido em local visível, de fácil aos clientes.

07)- APROVADO:
2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 283/09, Processo n. 190.344, de autoria do Sr. Vereador Valdir Terrazan, que “Institui, no âmbito do Município de Campinas, o ‘Programa de Vacinação contra gripe em crianças nas escolas’ e dá outras providências”. Parecer n. 474/09, da Comissão de Constituição, Legalidade e Redação, favorável. Parecer n. 662/10, da Comissão de Política Social e Saúde, favorável. Parecer n. 884/10, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Projeto institui em Campinas o Programa de Vacinação contra gripe de crianças nas escolas. O programa será desenvolvido nas escolas públicas estaduais e municipais, mas poderá ser aplicado também nas unidades da rede particular.

08)- APROVADO:
2a. Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 317/10, Processo n. 205.442, de autoria do Sr. Vereador Jairson Canário, que “Dispõe sobre obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários do Município de Campinas afixarem em suas dependências, cartazes ou placas alusivas ao cumprimento da Lei Municipal n. 12.615/2006, na forma e local que especifica e dá outras providências”. Parecer n. 454/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 753/10, da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável. Parecer n. 889/10, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Projeto obriga o estabelecimento bancário afixar em local visível ao cliente que aguarda atendimento, placa ou cartaz com mensagem alusiva ao cumprimento de lei municipal. O cartaz deverá conter a seguinte frase: “Este estabelecimento conta com bebedouro e sanitários para uso de seus clientes, em cumprimento à Lei Municipal 12.615 de 04 de setembro de 2006”. Quem não cumprir, receberá multa de 3 mil UFICs. A multa triplica em caso de reincidência. Se a infração persistir, haverá suspensão da atividade por 180 dias e lacração e cancelamento do alvará de funcionamento.

09) - APROVADO:
Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 608/10, Processo n. 206.734, de autoria do Sr. Vereador Arly de Lara Romêo, que “Denomina Praça Nepomuceno Monteiro de Carvalho e Silva uma praça pública do Município de Campinas”. Parecer n. 815/10, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

Fica denominada Praça Neponuceno Monteiro de Carvalho Silva o Sistema de Lazer 2 do Loteamento Mont Blanc Residence. Nascido em Campinas, teve vida destacada na Polícia Militar de São Paulo, onde chegou a major. Ele morreu em janeiro de 2010.

10) - APROVADO:
Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 623/10, Processo n. 206.778, de autoria do Sr. Vereador Miguel Arcanjo, que “Denomina Praça José Almeida de Andrade uma praça pública do Município de Campinas”. Parecer n. 848/10, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

Denomina Praça José Almeida de Andrade, a Praça 12 do loteamento Jardim das Andorinhas. Sergipano de nascimento, morou muitos anos no bairro Andorinha. Era uma dos fundadores do Itatiaia Futebol Clube.


11) - APROVADO:
Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 626/10, Processo n. 206.781, de autoria do Sr. Vereador Rafa Zimbaldi, que “Denomina Praça Pedro Paranhos Azevedo uma praça pública do Município de Campinas”. Parecer n. 824/10, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

Fica denominada Praça Pedro Paranhos Azevedo, área localizada no Loteamento Jardim Stella. Nascido em Mina, passou maior parte da vida em Campinas e se notabilizou pelo trabalho voluntário e pelas causas sociais.

12) Matérias adiadas de reunião anterior


13) Discussão e Votação da Ata.


14) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.


TERCEIRA PARTE

GRANDE EXPEDIENTE


Oradores inscritos no Grande Expediente.


Campinas, 04 de fevereiro de 2011.


Pedro Serafim

Presidente