Resultado da votação da 77ª reunião ordinária da Câmara

ORDEM DO DIA

01) - APROVADO

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 2548/11, devidamente aprovado:

2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 432/10, Processo n. 205.861, de autoria do Sr. Vereador Luiz Henrique Cirilo, que “Estabelece requisitos para o exercício dos cargos de Secretário Municipal, Subprefeito, Diretores de Macrorregião e Administradores Regionais junto a Prefeitura de Campinas, bem como, para os cargos de Presidente e Diretores das Entidades da Administração Indireta”.

02) - APROVADO

Incluído na pauta, a requerimento de urgência n. 2574/11, devidamente aprovado:

2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 455/11, Processo n. 209.329, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao Orçamento Programa de 2.011”.

03) - ARQUIVADO

Incluído na pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 58/11, Processo n. 207.377, de autoria do Sr. Vereador Petterson Prado, que “Dispõe sobre a redução das tarifas de transporte público de Campinas aos estudantes universitários e pré-universitários e dá outras providências”.

04) - APROVADO

Incluído na pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:

2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 271/11, Processo n. 208.304, de autoria dos Srs. Vereadores Arly de Lara Romêo e Dário Saadi, que “Institui a campanha permanente de divulgação aos munícipes das consequências do uso indiscriminado de medicamentos e da automedicação pelas pessoas da terceira idade”. Parecer n. 967/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

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05) - APROVADO

Incluído na pauta, nos termos do artigo 144 do Regimento Interno:

2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 243/11, Processo n. 208.197, de autoria dos Srs. Vereadores Arly de Lara Romêo e Dário Saadi, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam bebidas energéticas informarem os efeitos do seu consumo aos consumidores e dá outras providências”. Parecer n. 968/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

06) - APROVADO

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Resolução n. 519/11, Processo n. 209.698, de autoria da Mesa Diretora, que “Regulamenta o art.10 da Lei Orgânica do Município para os anos de 2.013 a 2.016”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

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07) APROVADO

07) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 450/11, Processo n. 209.291, de autoria do Sr. Vereador Biléo Soares, que “Concede o Título de Cidadã Campineira à Doutora Kelma Elineide Tavares de Camargo”. Parecer n. 857/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

08) – MATÉRIA ADIADA

Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 346/11, Processo n. 208.583, de autoria do Sr. Vereador Biléo Soares, que “Concede Diploma de Mérito Jurídico ao Advogado Arthur Pinto de Lemos Netto”. Parecer n. 658/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

09) – MATÉRIA ADIADA

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 176/11, Processo n. 207.892, de autoria do Sr. Vereador Arly de Lara Romêo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e manutenção de detector de metais nos estabelecimentos de ensino públicos e privados no Município e dá outras providências”. Parecer n. 844/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

10) – MATÉRIA ADIADA

1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 460/11, Processo n. 209.411, de autoria do Sr. Vereador Arly de Lara Romêo, que “Dispõe sobre a implantação do programa de Humanização permanente de apoio psicológico às mulheres que sofrerem aborto espontâneo ou óbito fetal no âmbito hospitalar da Rede Municipal de Saúde, e dá outras providências”. Parecer n. 928/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.