Resultado da votação da pauta da 78ª Reunião Ordinária (14/12)

Aprovado - 01) 2ª Discussão e Votação, com emendas, do Projeto de Lei n. 449/11, Processo n. 209.290, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre o Orçamento Programa do Município de Campinas para o exercício de 2.012”. Parecer n. 890/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Aprovado - 02) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 659/10, Processo n. 206.898, de autoria do Sr. Vereador Dr. Élcio Batista, que “Dispõe sobre a inclusão de informações sobre prevenção e combate a pedofilia, exploração e comercialização sexual de crianças e adolescentes e trabalho infantil no site oficial da Prefeitura Municipal de Campinas, e dá outras providências”. Parecer n.655/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Aprovado - 03) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 464/11, Processo n. 209.461, de autoria dos Srs. Vereadores Luiz Henrique Cirilo e Vicente Carvalho, que “Dispõe sobre o “Dia Municipal da Vacinação Anti-rábica” no âmbito do Município de Campinas, Estado de São Paulo”. Parecer n. 934/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Aprovado - 04) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 440/11, Processo n. 209.239, de autoria do Sr. Vereador Zé Carlos, que “Dispõe sobre afixação de informativos nas áreas de vendas sobre produtos vencidos em supermercados no Município de Campinas”. Parecer n. 962/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Aprovado - 05) 2ª Discussão e Votação do Substitutivo Total ao Projeto de Lei n. 643/10, Processo n. 206.806, de autoria do Sr. Vereador Francisco Sellin, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias a manter à disposição das pessoas com deficiência visual, computador adaptado para consulta dos medicamentos na forma que especifica, e dá outras providências”. Parecer n. 18/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao substitutivo total. Parecer n.532/11 da Comissão de Política Social e Saúde, favorável ao substitutivo total. Parecer n.862/11 da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável ao substitutivo total.

06) Matérias adiadas de reunião anterior

Aprovado - 06.1) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 346/11, Processo n. 208.583, de autoria do Sr. Vereador Biléo Soares, que “Concede Diploma de Mérito Jurídico ao Advogado Arthur Pinto de Lemos Netto”. Parecer n. 658/11, da Comissão Especial de Honraria, favorável.

Aprovado - 06.2) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 176/11, Processo n. 207.892, de autoria do Sr. Vereador Arly de Lara Romêo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e manutenção de detector de metais nos estabelecimentos de ensino públicos e privados no Município e dá outras providências”. Parecer n. 844/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Aprovado - 06.3) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 460/11, Processo n. 209.411, de autoria do Sr. Vereador Arly de Lara Romêo, que “Dispõe sobre a implantação do programa de Humanização permanente de apoio psicológico às mulheres que sofrerem aborto espontâneo ou óbito fetal no

Retirado - 06.4) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 514/11, Processo n. 209.650, de autoria do Sr. Vereador Aurélio Cláudio, que “Institui a data de 10 de dezembro como o Dia Municipal do Reciclador”.

Aprovado - 06.5) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 387/11, Processo n. 208.965, de autoria do Sr. Vereador Dr. Pedro Serafim, que “Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições financeiras localizadas no Município de Campinas”.

Aprovado - 06.6) 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 513/11, Processo n. 209.649, de autoria do Sr. Vereador Dr. Pedro Serafim, que “Autoriza a Prefeitura Municipal de Campinas a doar parte de área pública para a União”.

Aprovado - 06.7) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 448/11, Processo n. 209.289, de autoria do Sr. Vereador Artur Orsi, que “Estabelece proibições quanto a nomeação de parentes de agentes políticos, bem como de servidores ocupantes de cargos de confiança, na Administração Pública Direta e Indireta do Município”. Parecer n. 905/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Aprovado - 06.8) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 300/11, Processo n. 208.512, de autoria do Sr. Vereador Thiago Ferrari, que “Institui o programa 'Rádio Escola' em todas as escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências”. Parecer n. 957/11, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.

Aprovado - 06.9) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 16/11, Processo n. 207.138, de autoria do Executivo Municipal, que “Denomina Rua Doutor Bernardo Beiguelman uma via pública do Município de Campinas”.

Aprovado - 06.10) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 354/11, Processo n. 208.650, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a denominação de uma via pública no Município de Campinas”. Parecer n. 895/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

Aprovado - 06.11) Turno Único de Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 321/11, Processo n. 208.558, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a revogação de leis que denominam vias públicas do loteamento Parque Residencial Caiapó, localizado no Município de Campinas”. Parecer n. 925/11, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável.

Aprovado - 06.12) 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei n. 341/10, Processo n. 205.525, de autoria dos Srs. Vereadores Arly de Lara Romêo e Paulo Oya, que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 13.407, de 11/09/2008, que dispõe sobre a instalação de lixeiras em pontos de ônibus do Município de Campinas”. Parecer n. 571/10, da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. Parecer n. 563/11, da Comissão de Política Urbana, favorável. Parecer n. 740/11, da Comissão de Administração Pública, favorável. Parecer n. 831/11, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas